O que é:
Este serviço oferece acesso a informações sobre planos, programas e projetos urbanísticos estruturantes já elaborados pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O acervo está sob a responsabilidade da Subsecretaria de Urbanismo, por meio da Coordenadoria de Projetos Urbanos.
Para que serve:
Permitir a consulta pública a planos, programas ou projetos urbanísticos que servem de base para o planejamento urbano da cidade, desde que estes documentos já estejam em formato digital.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em obter informações ou consultar projetos urbanísticos estruturantes desenvolvidos para áreas específicas do município do Rio de Janeiro.
O que o serviço não cobre:
- Informação sobre licenciamento e aplicação da legislação urbanística em vigor;
- Informações sobre projetos de loteamento, alinhamento e plantas cadastrais;
- Dados gerais sobre a cidade (devem ser consultados no portal Data.rio);
- Informações específicas sobre o Plano Diretor (devem ser consultadas no portal do Plano Diretor);
- Informações sobre Patrimônio Cultural (devem ser consultadas no portal do IRPH).
Informações necessárias para abertura do chamado:
- Nome e e-mail do requerente;
- Localização da área a ser consultada: Bairro, rua, números de referência e/ou pontos de referência;
- Descrição detalhada das informações que deseja receber.
Tempo para atendimento:
Até 20 dias úteis.