O que é:
Informações completas sobre os procedimentos legais e administrativos em caso de falecimento por morte natural.
Para que serve:
O objetivo é informar e guiar os cidadãos sobre os trâmites essenciais após a morte de um familiar ou conhecido. Isso inclui a correta emissão da declaração e certidão de óbito, a contratação de serviços funerários e, quando aplicável, o acesso a opções de sepultamento gratuito ou cremação.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que precise de informações e suporte para entender e seguir os procedimentos legais em caso de falecimento por morte natural.
Documentos necessários:
I) Para obter a Certidão de Óbito em cartório:
- Declaração de óbito (adquirida no hospital, no IML ou com médico da família);
- Documento de identidade com foto.
II) Para sepultamento sem custos:
- Declaração de Hipossuficiência (obtida na Defensoria Pública);
- Certidão de Óbito.
Instruções para o solicitante:
I) Para obter a Declaração de Óbito (DO):
Este documento é necessário para iniciar os procedimentos funerários. A forma de obtê-lo varia conforme o local do falecimento:
- Em hospital: O próprio hospital fornece a declaração de óbito, exceto em casos de morte suspeita (corpo encaminhado ao IML).
- Na rua: Contate o Corpo de Bombeiros (telefone 193) e aguarde o veículo autorizado para levar o corpo ao hospital ou IML, dependendo da causa da morte.
- Em casa (morte natural): O médico da família ou o médico do Corpo de Bombeiros pode emitir a declaração.
- Em casa (morte suspeita): Contate o Corpo de Bombeiros (telefone 193) para transporte do corpo ao IML.
- A caminho do hospital: O corpo deve ser levado ao IML (Avenida Francisco Bicalho, 300 - Leopoldina) para emissão da declaração de óbito.
- Paciente em tratamento contínuo em casa (ex: tratamento de câncer no INCA): A família deve ir ao hospital onde o paciente era tratado para que o hospital providencie a declaração de óbito.
II) Para obter a Certidão de Óbito:
Com a Declaração de Óbito em mãos e um documento de identidade com foto, o responsável deve ir ao cartório de registro civil de pessoas naturais mais próximo do local do óbito para registrar a Certidão de Óbito. Este serviço é gratuito.
- Alguns cartórios têm plantão em feriados e finais de semana até as 12h. Para mais informações sobre o plantão, procure uma Agência Funerária.
III) Para contratar serviços funerários:
Com a Declaração de Óbito em mãos, contrate os serviços funerários com uma agência funerária permissionária do município do Rio de Janeiro ou com as concessionárias Rio Pax e Reviver, para realizar o sepultamento ou cremação.
- As tarifas de serviços funerários e de cemitérios são tabeladas por resolução da Secretaria Municipal de Conservação. As tabelas devem estar visíveis em todos os cemitérios, capelas, laboratórios, funerárias e salas de assistência ao funeral em hospitais municipais. Para mais detalhes sobre valores, consulte "Valores dos serviços funerários e recadastramentos de jazigos em cemitérios".
IV) Para sepultamento gratuito (se aplicável):
Se precisar de sepultamento sem custos, o responsável deve procurar a Defensoria Pública para obter uma Declaração de Hipossuficiência, levando a declaração de óbito.
- Leve a declaração de óbito para registro no Cartório para obter a Certidão de Óbito.
- Apresente a Declaração de Hipossuficiência e a Certidão de Óbito no Cemitério, que providenciará o sepultamento gratuito.
- A Defensoria Pública possui plantão 24 horas em seus postos.