1. O que é o serviço:
Informações sobre transferência de titularidade de jazigos (da família para o nome de um herdeiro, de terceiros para o solicitante etc.).
2. Como solicitar:
Será necessário que a pessoa com direito à transferência comunique na administração do cemitério que o jazigo encontra-se desocupado.
Quem pode solicitar é a pessoa que possuir autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo.
3. Documentos necessários:
- Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo
- Documentos de identificação do solicitante
- Documento da comprovação do direito ao jazigo
- Documento de Titularidade do jazigo
- Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular
- Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos
4. Informações complementares:
Para consultar os endereços dos Cartórios para registrar a troca de titularidade, consulte o assunto Serviço Funerário >> Cemitérios e Serviços Funerários >> Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.
Cartório de Títulos e Documentos: emitem documentos oficiais, de fé pública (ou seja, legalidade indiscutível), e realizam a análise e admissão para registro dos atos que dão legalidade a fatos sociais (por exemplo, a declaração em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, entre outros).
Testamento: documento que registra oficialmente, em cartório, a manifestação de última vontade de pessoa, que dispõe, para depois da morte, toda ou uma parte de seus bens, inclusive jazigo perpétuo.
Jazigo: sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.
Jazigo perpétuo: que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.