1. O que é o serviço:
Informações sobre como transferir a titularidade de jazigos, seja da família para um herdeiro ou para terceiros.
2. Como solicitar:
A pessoa com direito à tranferência (que possui autorização legal por testamento ou representar o espólio do falecido titular do jazigo) deve informar à administração do cemitério que o jazigo está desocupado.
3. Documentos necessários:
- Declaração da administração do cemitério com informações do jazigo
- Documentos de identificação do solicitante
- Documento que comprove o direito ao jazigo
- Documento de titularidade do jazigo
- Comprovação de que todos os demais beneficiários concordaram com o novo titular. Se último herdeiro, cópia da certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos.
4. Informações complementares:
Para encontrar os endereços dos Cartórios para registrar a troca de titularidade, consulte o serviço funerário no assunto Serviço Funerário >> Cemitérios e Serviços Funerários >> Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.
Cartório de Títulos e Documentos: emitem documentos oficiais, de fé pública (ou seja, legalidade indiscutível) e realizam a análise e admissão para registro dos atos que dão legalidade a fatos sociais (por exemplo: a declaração em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, entre outros).
Testamento: documento que registra oficialmente em cartório a manifestação de última vontade de pessoa, que dispõe, para depois da morte, toda ou uma parte de seus bens, inclusive jazigo perpétuo.
Jazigo: sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.
Jazigo perpétuo: que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.
5. Legislação:
De acordo com o decreto 39.094/2014, artigo 134 "Art. 134. Falecido o titular dos direitos sobre sepulcro perpétuos comuns, a família deverá eleger o novo titular dos direitos, indicando para a Administração do Cemitério o novo responsável legal." Dessa forma, com a morte do titular, a família deverá buscar o consenso familiar para eleição do novo titular e consequente formalização do novo contrato.
No entanto, a Concessionária não poderá negar o sepultamento dos beneficiários constantes no rol do contrato originário.
Gostaríamos de informar também que o valor da Transferência de Titularidade é calculado pelo metro quadrado da Sepultura e o tipo de Benfeitoria de acordo com a Tabela de Preços e Serviços Cemiteriais e Funerários.