1. O que é o serviço:
Fiscalização em obras e reparos de concessionárias de serviços públicos.
Problemas causados por obras de concessionárias, tais como: existência de buracos, obstruções, falta ou deficiência de sinalização, obra em horário de pico, falta de proteção ao pedestre, entulho depositado em via pública, etc.
Problemas causados por obras de concessionárias, tais como: existência de buracos, obstruções, falta ou deficiência de sinalização, obra em horário de pico, falta de proteção ao pedestre, entulho depositado em via pública, etc.
2. Como o órgão atua:
Se após a vistoria os fiscais constatarem irregularidades e as concessionárias/prestadoras de serviços não cumprirem o regulamento referente a licença de obra, será emitido Edital para regularizar a obra em questão, em caso de não cumprimento será aplicada multa.
Se na vistoria os fiscais constatarem irregularidades graves, a multa poderá ser lavrada imediatamente.
Se na vistoria os fiscais constatarem irregularidades graves, a multa poderá ser lavrada imediatamente.
3. Informações para abertura do chamado:
- Informar bairro, rua e número da residência ou estabelecimento, com ponto de referência.
- Informar se a situação está ocorrendo no momento.
- Informar se os funcionários da concessionária estavam uniformizados ou com colete e qual o nome da empresa impresso no uniforme/colete.
- Informar se havia placas com sinalizações e quais eram para investigar o nome do órgão, concessionária de serviços públicos e empresa executora.
4. Prazo de resposta:
Em até 15 dias uteis.
5. Informações complementares:
Este tipo de assunto é tratado como emergencial, para que ocorra o flagrante da concessionária na fiscalização. A supervisão da Central 1746 deverá entrar em contato com o órgão para conhecimento.