1. O que é o serviço:
Informações sobre obtenção de autorização para rebaixamento de meio-fio no acesso ao imóvel. O rebaixamento do meio-fio é uma medida que facilita o acesso de veículos e pedestres ao imóvel.
2. Como solicitar:
Para solicitar a autorização, é necessário comparecer à gerência de conservação local, apresentando a Planta de situação do local. Essa planta deve representar os elementos presentes em frente ao imóvel, como postes, árvores e outros equipamentos, além de indicar o local exato onde se deseja realizar o rebaixamento.
3. Endereços:
Os endereços das gerências de conservação estão listados de acordo com a divisão das CRCs (Coordenadorias Regionais de Conservação). Basta selecionar a CRC correspondente ao local do imóvel e comparecer à respectiva gerência de conservação.
- 1ª CRC: AP1 - AP2
Endereço: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
1ª Gerência: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Bairro de Fátima, Centro: Avenida Presidente Vargas s/nº - Praça General Pedra - Centro
2ª Gerência: Rio Comprido, Cidade Nova, Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Estácio, Catumbi, Santa Teresa, Vasco da Gama: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 830 - São Cristóvão
3ª Gerência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, Jardim Botânico, Rocinha, Vidigal, Leme, Copacabana: Rua Bartolomeu Mitre, 1269 - Leblon
4ª Gerência: Urca, Botafogo, Humaitá, Flamengo, Catete, Laranjeiras, Cosme Velho, Glória: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca
5ª Gerência: Tijuca, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú: Rua Doutor Otávio Kelly, 48 Tijuca
6ª Gerência: Alto da Boa Vista: Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista
- 2ª CRC: AP3
Endereço: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha
7ª Gerência: Maria da Graça, Inhaúma, Jacaré, Engenho da Rainha, Del Castilho, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão, Jacarezinho: Rua Vereador Jansem Muller, 155 - Maria da Graça
8ª Gerência: Méier, Piedade, Todos os Santos, Engenho Novo, Cachambi, Água Santa, Encantado, Riachuelo, Lins de Vasconcelos, Rocha, Abolição, Pilares, Engenho de Dentro, Sampaio, São Francisco Xavier: Rua Elias da Silva, 25 - Piedade
9ª Gerência: Ramos, Maré, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos: Rua Euclides de Farias, 132 - Ramos
10ª Gerência: Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha
11ª Gerência: Ribeira, Zumbi, Cocotá, Freguesia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cacuia, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Galeão, Jardim Carioca, Portuguesa, Tauá, Moneró: Avenida Paranapuã, 941 - Ilha
12ª Gerência: Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Colégio, Vila da Penha, Vista Alegre: Estrada do Portinho, 22 - Irajá
13ª Gerência: Campinho, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Cascadura, Quintino, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Honório Gurgel: Rua Carvalho de Souza, 272 - Madureira
14ª Gerência: Pavuna, Costa Barros, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Mariopolis, Parque Columbia: Estrada do Portinho, 22 - Irajá
- 3ª CRC
Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D - Barra da Tijuca
15ª Gerência: Jacarepaguá, Freguesia, Gardência Azul, Cidade de Deus, Anil, Pechincha: Rua Coronel Tedin, 591 - Jacarepaguá
16ª Gerência:Jacarepaguá, Vila Valqueire, Tanque, Praça Seca, Taquara, Curicica: Rua Cândido Benício, 385 - Campinho
17ª Gerência:Barra da Tijuca, Itanhangá, Joatinga: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca
18ª Gerência:Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, Grumari: Avenida das Américas, 7370 - Barra da Tijuca
- 4ª CRC
Endereço: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
19ª Gerência: Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães de Bastos, Realengo, Mallet, Gericinó: Avenida Brasil, 28.411 - Realengo
20ª Gerência: Bangu, Senador Camará, Padre Miguel, Vila Kennedy, Jardim Bangu: Avenida Ministro Ari Franco, 260 - Bangu
21ª Gerência: Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Senador Vasconcelos, Inhoaíba: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
22ª Gerência: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba: Rua Álvaro Alberto, 601 - Santa Cruz
23ª Gerência: Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba: Avenida Cesário de Melo, 13.965 - Santa Cruz.
4. Legislação:
Decreto N.º 24.384, de 08/07/2004, que dispõe sobre o rebaixamento de meio-fio e sinalização dos acessos de veículos, em lotes e em edificações residenciais, comerciais, mistas, industriais e de uso exclusivo. Esta legislação estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos para realizar o rebaixamento de meio-fio de forma adequada e segura.
Este serviço visa garantir que o rebaixamento de meio-fio seja realizado de acordo com as normas estabelecidas, visando à segurança e à acessibilidade no acesso ao imóvel.