O que é:
A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTE) oferece orientações para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em formato digital.
O atendimento é realizado de forma presencial, na Central do Trabalhador, e ele auxilia o cidadão na habilitação da carteira digital, seja por meio de aplicativo ou pela plataforma web, garantindo o acesso a este documento essencial.
Para que serve:
Garantir o suporte necessário para a correta emissão e habilitação da Carteira de Trabalho Digital, fundamental para o registro de vínculos empregatícios, permitindo que o trabalhador obtenha o documento eletrônico.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que precise emitir ou habilitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em formato digital. O serviço é destinado a trabalhadores que buscam orientação e apoio para realizar este processo de forma eficiente.
Informações complementares:
- A emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social para estrangeiros pode ser feita via aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) ou acessar via Web, por meio deste link.
- O estrangeiro deve estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O que o serviço não sobre:
Orientações para pessoas menores de 14 anos e estrangeiros.
Documentos necessários:
- Identidade (RG)
- CPF
Instruções para o solicitante:
I) Para emissão de Carteira de Trabalho Digital:
Acesse aqui.
II) Para orientações e dúvidas sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital:
1. Compareça a um dos Postos da Central do Trabalhador, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h:
- Campo Grande: Rua da Coxilha, s/n
- Santa Cruz: Rua Lopes de Moura, 58
- Ilha do Governador (Moneró): Estrada do Dendê, 2.080
- Engenho Novo: Rua Vinte e Quatro de Maio, 931
- Tijuca: Rua Camaragibe, 25
- Centro (CIAD): Av. Presidente Vargas, 1997
- Freguesia: Avenida Geremário Dantas, 1.400, salas 248 e 268 - Quality Shopping.
2. Solicite a orientação para a habilitação da sua Carteira de Trabalho em formato digital.
Legislação:
Portaria SEPRT nº 1.065, de 23/09/2019, que regulamenta a Lei nº 13.874/2019 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho Digital para brasileiros.