O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de feiras regulamentadas no município, abrangendo feiras livres, de artes, e especiais. O objetivo é coibir irregularidades tanto na atuação dos feirantes quanto das empresas que prestam serviços de aluguel, montagem, desmontagem, transporte e guarda de tabuleiros e mercadorias.
O serviço pode ser acionado em casos de desordens como funcionamento inadequado, ocupação irregular ou indevida, ou operação fora do horário previsto.
Para que serve:
O serviço serve para garantir a ordem e o cumprimento das normas nas feiras autorizadas pela Prefeitura. Através da fiscalização, são inibidas irregularidades e aplicadas sanções como notificação, multa, cancelamento de permissão ou apreensão de mercadorias e equipamentos para feirantes e empresas prestadoras de serviço.
A fiscalização também verifica a padronização das barracas, cores, medidas, montagem, identificação e documentos de autorização, além da aferição da frequência dos feirantes. Para feiras de artes, a fiscalização não abrange análise técnica ou de produtos, neste caso a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Cultura.
Para consultar a relação das Feiras Livres e Feiras Móveis e Feiras Especiais em atividade, acesse aqui.
Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar este serviço para denunciar irregularidades em feiras.
O que o serviço não cobre:
A Coordenadoria de Feiras não fiscaliza eventos em áreas públicas e particulares, ainda que em formato de feira.
Os preços das mercadorias não são de responsabilidade da Prefeitura.
Para solicitar este serviço, siga o passo a passo abaixo:
Informe seu e-mail e senha (se for seu primeiro acesso será necessário cadastrar-se)
Caso queira registrar anonimamente clique em “Solicitar anonimamente”.
É necessário informar:
- Endereço completo com ponto de referência
- Tipo de feira
- Dia da semana e horário de funcionamento
- Descrição clara da irregularidade
- Nome do feirante e o número de matrícula, se possível identificar
Salve o número de protocolo (RIO-AAAAAAAA-A) para fazer o acompanhamento aqui.
Sua solicitação também pode ser registrada pela Central de Atendimento 1746, ou pelo Aplicativo 1746.rio.
Para solicitar este serviço presencialmente:
Compareça na CFE - Coordenadoria de Feiras, ou alternativamente, informe a irregularidade diretamente a um fiscal ou agente de inspeção durante as ações de fiscalização.
Atendimento presencial:
CFE - Coordenadoria de Feiras - Rua Hélio Beltrão, 50, Estácio
Tempo para atendimento:
Em até 15 dias.
Custo do serviço:
Gratuito.