1. O que é o serviço?
Fiscalizar as feiras regulamentadas a fim de inibir irregularidades, no exercício de atividade de feirante e da firma prestadora de serviço de aluguel, montagem, desmontagem, transporte e guarda de tabuleiros e mercadorias.
2. Como o órgão atua:
O serviço pode ser acionado em caso de desordens como: funcionamento inadequado, ocupação irregular ou indevida, funcionando fora de horário previsto, dentre outros.
Feirantes e ambulantes poderão sofrer notificação, multa, cancelamento de permissão, cancelamento de matrícula ou autorização, cassação da licença, e ter mercadorias e equipamento/veículo apreendidos.
A firma prestadora de serviços de aluguel, transporte, montagem e desmontagem de tabuleiros poderão sofrer notificação, apreensão ou multa.
A fiscalização nas Feiras de Ambulantes e nas Feiras Especiais trata-se de verificação estética das barracas (padronização), cores, medidas, montagem, identificação e documento de autorização de funcionamento, Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) e aferição da frequência dos feirantes.
A fiscalização em Feira de Artes não abrange a análise técnica e de produtos, cabendo esta, à Secretaria Municipal de Cultura.
3. Feiras autorizadas pela Prefeitura:
Feiras livres: comercializam hortifrutigranjeiros e pescado, instaladas em todos os bairros da cidade ao longo da semana, com fechamento obrigatório às 13h (I à IX, XIII, XX, XXIII e XXIV Regiões Administrativas), e às 14h30min as demais Regiões Administrativas.
Feiras de artes (FEIRARTES):
Praça General Osório (Domingo)
Praça Saens Peña (Sexta-feira e Sábado)
Praça XV (Quinta-feira e Sexta-feira)
Praça do Lido (Sábado e Domingo)
Calçadão da Avenida Atlântica (Sábado e Domingo)
Feiras de ambulantes:
Feira Noturna Turística de Copacabana (diariamente de 18h a 1h da manhã)
Feira da Lapa (Gastronomia - Quarta-feira a domingo)
Feira das Yabás (Gastronomia - entre os bairros de Oswaldo Cruz e Madureira. Apenas no segundo domingo de cada mês)
Feira Especial Rio Antigo (Rua do Lavradio - Primeiro sábado de cada mês)
Feira gastronômica do Largo das Cinco Bocas (Bairro Olaria – Terça-feira a domingo)
Feira de ambulantes da Mangueira (Mestre Delegado - Em frente à quadra da Escola de Samba Mangueira)
Feira de Ambulantes do Calçadão de Bangu (avenidas Cônego de Vasconcelos e Ministro Ary Franco, diariamente, entre 7h e 19h)
4. Informações necessárias para abertura do chamado:
•Informar tipo de feira
•Endereço completo com ponto de referência
•Informar dia da semana e horários que funciona
•Descrição da irregularidade
•Nome do feirante e número da matrícula
5. Informações complementares:
O cidadão pode fazer a sua solicitação diretamente a um fiscal ou agente de inspeção durante as ações de inspeção/fiscalização.
O cidadão também pode comparecer à Coordenadoria de Feiras (CFE), localizada na Rua Hélio Beltrão, 50, Estácio, para informar irregularidades.
6. O que este serviço não cobre:
A Coordenadoria de Feiras não fiscaliza eventos em áreas públicas e particulares, ainda que em formato de feira.
Os preços das mercadorias não são de responsabilidade da Prefeitura.
7. Prazo para a prestação do serviço:
Em até 15 dias.