1. O que é:

Serviço de fiscalização de bancas de jornal e revista que estejam operando de forma irregular, incluindo situações como ocupação de área diferente da autorizada, instalação sem permissão ou a prática de atividades não permitidas.

As Gerências Regionais de Licenciamento e Fiscalização (GRLFs) são responsáveis por verificar essas situações, podendo notificar ou multar os responsáveis pelas irregularidades. 

A remoção do equipamento, se necessária, dependerá da conclusão do processo de fiscalização e de uma programação especial com outros órgãos da Prefeitura.

2. Para que serve:
Garantir que as bancas de jornal operem dentro das normas estabelecidas, evitando irregularidades.

3. Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique irregularidades no funcionamento de bancas de jornal.

4. Dados e documentos necessários:

• Endereço exato do imóvel em frente à banca, com ponto de referência.
• Dias e horários de funcionamento ou se está desativada.
• Quais produtos estão sendo vendidos de forma irregular, se for o caso.

5. O que o serviço não cobre:

• Comércio ambulante comercializando produtos similares às bancas de jornal.

6. Custo do serviço:
Gratuito.

7. Tempo de atendimento:

• 30 dias.