1. O que é o serviço:
Informações sobre obtenção de Certidão que comprove a situação do logradouro (se é reconhecido oficialmente; se já teve outras denominações e quais seus limites oficiais) e informações sobre obtenção de Certidão com informação específica sobre frente de lote e/ou aceitação de obras de urbanização do logradouro.
2. Caso de uso de outro subtipo:
Nos casos de pedidos para reconhecer ou nominar logradouro não reconhecido, use o subtipo “Informações sobre Solicitação de Reconhecimento e sugestão de nominação de logradouros”.
3. Como solicitar:
As solicitações das Certidões devem ser realizadas exclusivamente através do portal de Internet Ruas.Rio (https://ruas.rio). No portal poderá ser consultado o histórico do reconhecimento por pesquisa pelo nome do logradouro (atual ou antigo).
Para emissão de certidão, é necessário realizar um cadastro simples no próprio portal Ruas.rio, informando nome do solicitante e e-mail.
Para Certidão de Histórico de Logradouro Padrão, contendo apenas o histórico do logradouro, basta escolher esta opção e solicitar a emissão da Certidão.
Para Certidão de Histórico de Logradouro com Informação Específica, se for o caso de informações de frente de lote, deverá ser preenchido formulário específico indicado o numero do PAL ou PAA/PAL e o número do lote e quadra (quando houver).
4. Prazo para atendimento:
As Certidões são disponibilizadas para download no portal Ruas.Rio.
A emissão da Certidão de Histórico de Logradouro Padrão se dá de maneira imediata, podendo ser baixada diretamente no portal Ruas.Rio. Caso o logradouro não seja encontrado na busca padrão do Ruas.Rio e/ou a Certidão a ser requerida tenha Informação Específica, o prazo para resposta à solicitação é de até 10 dias úteis.
5. Informações complementares:
As Certidões emitidas pelo portal Ruas.Rio podem ter sua autenticidade verificada no próprio portal.
Nos casos de rua projetada sem indicação de PAL (Projeto Aprovado de Loteamento), será necessário requerer informação de PAA/PAL anteriormente junto à Central de Atendimento 1746.
Para mais informações, acesse o portal Ruas.Rio na área de Dúvidas (https://ruas.rio/faq.php) ou compareça à Gerência de Nomenclatura de Logradouros, situada na Rua Gago Coutinho, 52, 5 andar - bairro Laranjeiras RJ, com atendimento às segundas e quartas, das 11h às 15h.
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