1. O que é o serviço:
Informações gerais sobre o Sistema BRT (estações, valores, tipos de ônibus, linhas alimentadoras, intervalos e tempo de viagem, multas, horário de funcionamento dos terminais, estações e bilheterias do BRT Transoeste, Transcarioca e Transolímpica).
2. Como o órgão atua:
O site mobi-rio.rio.br/ possui informações sobre estações, percursos, mapas e horários de funcionamento.
3. Informações complementares:
A) Tarifas
Tarifa para acessar o serviço BRT: R$ 4,30;
As estações do Sistema BRT que possuem máquinas de autoatendimento podem ser utilizadas com a recarga mínima de uma passagem e é possível pagar em dinheiro ou cartão de débito.
O BRT aceita todos os cartões de gratuidade, sem distinção.
Informações: https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/gratuidade.
Outras informações sobre RioCard acessar: https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/institucional
B) Multas:
A Guarda Municipal fiscaliza e multa os infratores, com amparo nas Leis Municipais 6.299/2017 e 6.280/2017, que estabelecem a medida para o usuário do BRT que não pagar passagem e cometer atos de vandalismo contra o sistema. Para consultar uma multa, acesse http://gm.rio.rj.gov.br/infracoes/
As multas são de R$ 170,00 e, em caso de reincidência, R$ 255,00 para quem for flagrado dando calote, e de R$ 5.000,00 para vândalos.
O infrator que não pagar a multa poderá ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do município.
O prazo é de 10 dias úteis a partir da notificação para efetuar o pagamento, acessando http://gm.rio.rj.gov.br/infracoes/ para imprimir o DARM. Caso deseje apresentar recurso, deverá seguir o seguinte procedimento:
- O recurso contra o auto de infração deve ser apresentado até a data limite para o pagamento (10 dias úteis a partir da notificação), por escrito e dirigido à Comissão de Revisão e Julgamento, através de formulário próprio disponível no protocolo geral da sede da GM-Rio (Av. Pedro II, 111 – São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.941-070, das 08h às 16h)
- O recurso suspenderá a exigibilidade da multa até o julgamento pela Comissão de Revisão e Julgamento e deve conter a qualificação do recorrente e os motivos de fato e de direito em que se fundamenta
- O protocolo geral da GM-Rio fornecerá o número do processo administrativo do recurso para acompanhamento do recorrente
- O interessado será notificado do resultado do julgamento do recurso, pessoalmente ou por via postal, telegrama ou outro meio inequívoco, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
- Caso o recurso seja indeferido, o prazo para efetuar o pagamento da multa é de 10 (dez) dias úteis
- O resultado do processo estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www2.rio.rj.gov.br/sicop/
- A decisão da Comissão de Revisão e Julgamento encerra a instância administrativa.
C) Outras informações:
- O ingresso dos beneficiários de gratuidades nas estações de BRT, terminais de embarque e veículos do sistema dar-se-á da mesma forma que o do usuário pagante.
- Fica estabelecido o limite máximo de 3 horas desde a última validação do cartão eletrônico como prazo para permanência no interior do sistema BRT.
D) Linhas
- Transoeste
10- Alvorada x Santa Cruz (EXPRESSO)
11N - Alvorada x Santa Cruz (PARADOR)
12- Alvorada x Pingo D’Água (EXPRESSO)
13- Mato Alto x Alvorada (EXPRESSO)
14- Salvador Allende x Paciência (EXPRESSO)
15 - Recreio Shopping x Pingo D'Água (PARADOR)
17- Campo Grande x Santa Cruz (PARADOR)
18- Recreio Shopping x Jardim Oceânico (EXPRESSO)
19- Salvador Allende x Pingo D’Água (EXPRESSO)
20- Salvador Allende x Santa Cruz (EXPRESSO)
22- Alvorada x Jardim Oceânico (PARADOR)
25A - Mato Alto x Alvorada (PARADOR)
- Transcarioca
31- Vicente de Carvalho x Alvorada (SEMI-DIRETO)
35- Madureira x Alvorada (PARADOR)
35A - Madureira x Jardim Oceânico (PARADOR)
38 - Alvorada x Fundão (PARADOR)
40A - Madureira x Alvorada (EXPRESSO)
41- Madureira x Terminal Recreio (EXPRESSO)
42 - Madureira x Galeão Tom Jobim (PARADOR)
43 - Santa Efigênia X Terminal Fundão (EXPRESSO)
46- Penha 2 x Alvorada (EXPRESSO)
- Transolímpica
50- Centro Olímpico x Jardim Oceânico (PARADOR)
51- Terminal Recreio x Vila Militar (PARADOR)
52 - Alvorada x Vila Militar (PARADOR)
53 - Sulacap x Alvorada (EXPRESSO)
Mais informações sobre horário e dia de funcionamento dos Serviços oferecidos e Estações, acessar o site: https://mobi-rio.rio.br/
Achados & Perdidos: Os itens são cadastrados em nosso site e pode ser consultado através do link http://mobi-rio.rio.br/achadoseperdidos/ ou presencialmente no Centro de Controle Operacional.
Endereço: Avenida das Américas, 00 - CCO Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - RJ
E) Corredores:
Transoeste - 60 quilômetros de pista exclusiva, 62 estações e quatro terminais (Alvorada, Santa Cruz, Campo Grande e Jardim Oceânico). Liga a Barra da Tijuca ao bairro de Santa Cruz, na Zona Oeste, passando por Campo Grande e Paciência. O BRT integra com a linha 4 do metrô, no terminal Jardim Oceânico.
Transcarioca - O corredor expresso liga o terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. 39 quilômetros e 45 estações que interligam 27 bairros das zonas norte e oeste. Nas estações Madureira Manaceia e Olaria, o BRT é integrado com trem da Supervia e em Vicente de Carvalho faz integração com a linha 2 do Metrô.
Transolímpica - 18 estações e 3 terminais (Recreio, Centro Olímpico e Sulacap) possui 26 quilômetros de pista exclusiva. A Transolímpica tem sua conservação de via feita pela Concessionária ViaRio S.A., que também administra o pedágio e oferece os serviços de resgate e socorro médico em todo o trecho.
4. Legislação:
Portaria TR/SUBT Nº 01 de 28 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre a veiculação de publicidade e propaganda externa, por meio de envelopamento da carroceria, em veículos integrantes do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - SPPO/RJ, e dá outras providências.