- O que é o serviço:
Informações sobre transporte especial complementar - TEC.
- Como o órgão atua:
O Transporte Especial Complementar efetua o mesmo trajeto dos ônibus, parando para o embarque de passageiros nos diversos pontos existentes ao longo do percurso. Seus pontos devem ser situados a 50 metros de pontos de ônibus. A sua finalidade essencial é complementar o serviço convencional por ônibus.
O TEC é realizado por veículos no modelo Van ou Kombi, com capacidade de no mínimo 8 e no máximo 16 passageiros. Nas situações de capacidade entre 8 e 11 passageiros é obrigatória uma gratuidade (idoso, portador de deficiência ou criança menor de 5 anos).
Possuem duas faixas laterais com cores que indicam a origem e o destino. As áreas de atendimento percurso/ligações são intra e inter-bairros, prioritariamente.
- Como solicitar:
Para solicitar a inclusão de auxiliar/monitor no veículo de transporte especial complementar (TEC), o solicitante (próprio ou procurador; representante legal de empresas ou entidades aglutinadoras ou o despachante cadastrado na SMTR) devem comparecer num dos protocolos da SMTR, das 9h às 16h, e apresentar a seguinte documentação (a inclusão de auxiliar pode ser realizada com ou sem RATR):
Do requerente (pessoa física ou jurídica):
- Requerimento (www.rio.rj.gov.br/web/smtr - transporte on-line, escolhe o tipo de modal, requerimentos, inclusão de auxiliar)
- DARM para emissão de CIAT, devendo ser pago com 5 dias úteis de antecedência
- Nada consta, de multa e serviço, impresso pelo site da SMTR.
Do candidato a auxiliar:
- Duas fotos 5x7 datadas (máximo de 6 meses)
- Imposto sindical da classe
- Identidade ou Carteira de Trabalho
- CNH na categoria “D”, excetuando os modais a taxímetro, onde a categoria mínima exigida será “B”
- Comprovante de residência (máximo de três meses, com o número telefônico de contato). Quando o documento estiver em nome de terceiros, deve vir acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório
- Comprovante de Inscrição no INSS como motorista autônomo
- 1º, 2º, 3º e 4º Certidões dos Registros de Distribuição Criminais e Certidão da Justiça Federal (emitida pelo site https://www.jfrj.jus.br/). Em caso de primeiro registro, as Certidões devem ser originais com no máximo 90 dias
- Atestado de não possuir doenças infectocontagiosas (máximo 90 dias), somente para o modal Escolar.
Para solicitar a baixa de auxiliar, com desvinculação do motorista auxiliar ou acompanhante auxiliar do Termo onde foi registrado, o próprio ou procurador devidamente identificado com procuração por instrumento público; ou o representante legal da empresa ou entidade aglutinadora; ou o despachante devidamente identificado e cadastrado na Secretaria Municipal de Transporte devem comparecer em um dos Protocolos descentralizados da SMTR, das 9h às 16h, e apresentar os documentos necessários:
- Requerimento (disponível no site www.rio.rj.gov.br/web/smtr > transporte on-line > tipo de modal > requerimentos > baixa de auxiliar) preenchido pelo próprio auxiliar, acompanhante auxiliar, ou permissionário /autorizatário, devidamente identificado pelo funcionário de protocolo
- Devolução do CIAT original (em caso de extravio, roubo ou furto apresentar o Registro de Ocorrência expedido pela Delegacia de Policia constando o motivo da ausência do cartão).
- Informações complementares:
As cópias dos documentos constantes nos processos devem ser autenticadas. Para os documentos originais ou emitidos pela internet não há necessidade de autenticação.
Os serviços deverão conter o “Nada Consta” de multas e serviços emitidos pelo site da Secretaria Municipal de Transporte https://www2.rio.rj.gov.br/smtu/smtu_online.htm , exceto as rotinas de Baixa de auxiliar e Exclusão em entidade aglutinadora ou empresa de agenciamento de táxi mediante telefonia.
Os documentos juntados no processo devem ser legíveis, sem rasuras e em tamanho ofício, carta ou A4.
Postos de atendimento:
- Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h. CEP - 20230-011
- Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos. Horário: 9h às 16h. CEP - 20950-091
- Praça Seca (XVI Região Administrativa): Praça Barão da Taquara, 9. Horário: 9h às 16h. CEP - 21211-300
- Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297. Horário: 9h às 16h. CEP - 22431-008
- Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes. Horário: 9h às 16h. CEP - 20920-257
- Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar. Horário: 9h às 16h. CEP - 23070-170
- Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso. Horário: das 9h às 16h. CEP - 21820-005
- Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h. CEP - 21235-110