1. O que é o serviço:
Informações sobre o funcionamento do Veículo Leve sobre Trilhos.
2. Como o órgão atua:
O VLT aceita o Bilhete Único Carioca e o Bilhete Único Intermunicipal. Nos terminais de autoatendimento, situados em todas as paradas e estações do VLT Carioca, é possível recarregar os cartões de passagem e comprar o Bilhete Único Carioca Pré-pago, recarregável e habilitado para viagens no VLT Carioca e integração com os demais meios de transporte municipais. As máquinas aceitam cédulas de dinheiro, moedas e cartão de débito, mas não dão troco. Todo o valor inserido será revertido em crédito para viagens.
Importante: no VLT o cartão de passagem é individual e cada usuário deve ter o próprio. O valor da tarifa é de R$ 3,80.
O VLT também tem integração tarifária com ônibus municipais, de modo que é possível pegar dois ônibus e na sequência o VLT ou vice-versa e pagar apenas R$ 3,80, desde que dentro do tempo de uso do bilhete único. O usuário de cartões RioCard com saldo e válidos no município do Rio (incluindo Bilhete Único Carioca e Bilhete Único Intermunicipal) pode embarcar e validar o cartão em um dos 28 validadores disponíveis em cada trem. Para quem precisa comprar ou recarregar, todas as paradas têm máquinas de recarga.
O cartão deve ser validado sempre que o passageiro embarcar.
Os veículos do VLT contam com fiscalização de agentes da concessionária em parceria com a Guarda Municipal. A não-validação está sujeita à multa de R$ 170, de acordo com a Lei Municipal 6.065/2016. O valor aumenta para R$ 255 em caso de reincidência (multa mais 50%).
3. Multas:
O cidadão que tenha sido notificado terá o prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da notificação para efetuar o pagamento, acessando o endereço eletrônico: https://carioca.rio/servicos/emissao-de-boleto-para-pagamento-de-multa-darm-no-vlt/ para imprimir o DARM do pagamento.
Caso deseje apresentar recurso deverá seguir o seguinte procedimento:
- o recurso contra o auto de infração deve ser apresentado até a data limite para o pagamento (10 dias úteis a partir da notificação), por escrito e dirigido à Comissão de Revisão e Julgamento, através de formulário próprio disponível no protocolo geral da sede da GM-Rio (Av. Pedro II, 111 – São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.941-070, das 8h às 16h)
- o recurso suspenderá a exigibilidade da multa até o julgamento pela Comissão de Revisão e Julgamento, e deverá mencionar a qualificação do recorrente e os motivos de fato e de direito em que se fundamenta
- o protocolo geral da GM-Rio fornecerá o número do processo administrativo do recurso para acompanhamento do recorrente
- o interessado será notificado do resultado do julgamento do recurso, pessoalmente ou por via postal, telegrama ou outro meio inequívoco, sem prejuízo das publicações no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
- caso o recurso seja indeferido, o prazo para efetuar o pagamento da multa é de 10 (dez) dias úteis
- o resultado do processo estará disponível para consulta no endereço eletrônico: http://www2.rio.rj.gov.br/sicop/sicop.asp
- a decisão da Comissão de Revisão e Julgamento encerra a instância administrativa
Caso não resida no município do Rio de Janeiro e deseje apresentar recurso, entre em contato com o protocolo geral da GM RIO para consulta dos procedimentos. Telefones: 2976-6116/ 2976-6118/ 2976-6038.
4. Informações complementares:
A gratuidade no VLT Carioca está assegurada de acordo com a legislação. Pessoas com mais de 65 anos devem validar com o RioCard Sênior ou apresentar documento de identidade, caso solicitado. Crianças de até cinco anos (inclusive) não precisam de cartão, como nos demais sistemas de transporte público do Município do Rio.
Passageiros nas seguintes condições devem obrigatoriamente validar o cartão: Alunos da rede pública de ensinos Fundamental e Médio do Rio de Janeiro (uniformizados) e portadores do cartão de gratuidade para estudante; estudantes de universidades portadores do Passe Livre Universitário; pessoas com deficiência e acompanhantes legalmente autorizados e doentes crônicos e acompanhantes legalmente autorizados.
No caso de uso do VLT antes do ônibus, é cobrada a diferença das passagens, de R$ 0,25.
O VLT também faz parte do Bilhete Único Intermunicipal que permite integração tarifária com trens, barcas e ônibus intermunicipais quando a soma das tarifas for igual ou superior a R$ 8,55. O período para a integração é de 3h.
Os pontos de embarque em operação possuem terminais de consulta de saldo, nos quais é possível verificar o quanto há de crédito no cartão de passagem de forma instantânea, sem a necessidade de passar pelas máquinas específicas para compra e recarga. É preciso apenas encostar o cartão Riocard na área indicada e o saldo é exibido na tela.
Os novos terminais servem também para desbloqueio de cartões Riocard (no caso de estarem há mais de 120 dias sem uso, por exemplo) ou para liberar ou ativar recargas pendentes, inclusive aquelas que são feitas on-line.
A instalação dos terminais cria também uma integração com o aplicativo do VLT. Agora, além de consultar as próximas viagens, planejar o percurso e visualizar atrações turísticas no entorno, usuários que acessarem a recarga via aplicativo precisarão apenas validar os créditos no terminal após a confirmação de pagamento.
Em caso de problemas com funcionários do VLT, funcionamento, limpeza, horários e outras características do serviço: ligue para 0800-000-0858 ou envie e-mail para ouvidoria@vltrio.com.br
A Lei 6065, de 15 de abril de 2016, estabelece penalidades aos usuários do VLT Carioca que não efetuarem o pagamento espontâneo da tarifa ao utilizar o serviço. As multas previstas são de R$ 170,00 e de R$ 255,00 no caso de reincidência. A fiscalização do pagamento das passagens do VLT Carioca é regulamentada pelo Decreto nº 41628, de 3 de maio de 2016.
Horários:
Linha 1: 6h à 0h
Linha 2: 6h à 0h (Pça XV – Central) e 6h às 20h (Central – Praia Formosa)
Linha 3: Central do Brasil ao Aeroporto Santos Dumont, passando pela Avenida Marechal Floriano - 6h às 0h
Se houver mudança de sentido na mesma linha, será cobrada outra passagem, mesma dinâmica adotada no trecho entre rodoviária e aeroporto. Para fazer a troca entre as linhas, o ideal é utilizar as paradas Sete de Setembro (linha 1) e Colombo (linha 2), que ficam a poucos metros de distância nos arredores da Avenida Rio Branco.
Mais informações em http://www.vltrio.com.br/#/