1. O que é o serviço:
Informações ao proprietário ou empresa de transporte escolar para inclusão de veículo em sua frota; alteração da documentação ou substituir o veículo, e ainda exclusão de veículo de Transporte Escolar do cadastro, por conta de perda total, roubo, busca ou apreensão.
2. Como solicitar:
Compareça a uma unidade da SMTR) com documentação necessária para a abertura do processo:
Inclusão:
- Cópia autenticada da CNH do permissionário (pessoa física)
- Papel timbrado da empresa e cópia autenticada da identidade de quem assina (pessoa jurídica)
- CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo) atualizado, conforme cronograma de vistoria do DETRAN-RJ, em nome do próprio ou CRV (certificado de registro veicular) ambos reconhecidos em firma e fechado em nome do solicitante
- Comprovante de pagamento do seguro obrigatório do veículo, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Estadual de Fazenda (DPVAT - Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores)
- Foto 5x7 do motorista, num período de seis meses para confecção do CIAT (Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte)
- Apólice de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros por Danos Pessoais (DP), no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), transportadas ou não, bem como por Danos Materiais (DM), no valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por pessoa transportada
- C.S.V. (certificado de vistoria prévia), caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 11519/92
Baixa:
- CIAT original (permissionário e auxiliar)
- Documento comprobatório para baixa do veiculo, conforme o caso:
- (Para roubo, o RO - Registro de Ocorrência emitido pela delegacia
- Para caso de Perda Total, o Laudo do Instituto Carlos Eboli ou do Corpo de Bombeiros
- Para Busca e apreensão, o Mandado judicial e o auto de apreensão
Caso não tenha esses laudos, pode ser apresentado um recibo fechado da seguradora comprovando a perda total do veiculo e um RO ou BRAT (Boletim de registro de acidente de trânsito).
Troca/Permuta:
- Cópia Autenticada da CNH do Permissionário (pessoa física)
- Papel timbrado da empresa e cópia autenticada da identidade de quem assina (pessoa jurídica)
- CRV – cópia autenticada
- CRLV atualizado, em nome do permissionário, ou nota fiscal de compra e nota fiscal do fabricante, se for zero km – cópia autenticada
- CSV., caso o veículo tenha sofrido alteração, para atender ao Decreto 11519/92
- Apólice de seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros por Danos Pessoais , no valor mínimo de R$ 25.000,00, transportadas ou não, bem como por Danos Materiais, no valor mínimo de R$ 25.000,00 e Acidentes Pessoais a Passageiros no valor mínimo de R$ 5.000,00 por pessoa transportada
4. Endereços:
- Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h. CEP - 20230-011
- Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos. Horário: 9h às 16h. CEP - 20950-091
- Praça Seca (XVI Região Administrativa): Praça Barão da Taquara, 9. Horário: 9h às 16h. CEP - 21211-300
- Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297. Horário: 9h às 16h. CEP - 22431-008
- Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes. Horário: 9h às 16h. CEP - 20920-257
- Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar. Horário: 9h às 16h. CEP - 23070-170
- Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso. Horário: das 9h às 16h. CEP - 21820-005
- Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h. CEP - 21235-110.