1. O que é o serviço:
Informações sobre inclusão de veículo na frota da empresa; alteração da documentação ou substituição de veículo, exclusão de veículo do cadastro.
2. Como solicitar:
Compareça em uma CRT com documentação necessária para a abertura do processo:
Inclusão (cópias autenticadas):
- DUT ou nota fiscal do veiculo apto a ingressar no sistema
- Nada Consta da SMTR (para comprovar que não há multas em aberto com a SMTR)
Troca (permuta)
- Formulário próprio de permuta (https://prefeitura.rio/web/smtr/fretamento-online)
- Cópia autenticada do DUT (Documento Único de Transferência) do veiculo atual, ou nota fiscal do veiculo novo
- Nada Consta da SMTR (para comprovar que não há multas em aberto com a SMTR)
Baixa (exclusão do cadastro):
- CIAT Cartão de Identificação de Auxiliar de Transporte original (permissionário e auxiliar)
- Documento comprobatório para baixa do veiculo, conforme o caso:
- Roubo - RO (Registro de Ocorrência) emitido pela delegacia
- Perda Total - Laudo do Instituto Carlos Éboli ou do Corpo de Bombeiros
- Busca e apreensão: Mandado judicial e o auto de apreensão.
Caso não tenha esses laudos, pode ser apresentado um recibo fechado da seguradora comprovando a perda total do veiculo, ou um RO ou o BRAT (Boletim de registro de acidente de trânsito).
3. Informações complementares:
A exclusão do veículo precisa ser feita para que não exista duplicidade nos registros do RENAVAN, que é o número de identidade do carro.
Para imprimir o Nada Constapara transportes no site da SMTR: acesse https://prefeitura.rio/web/smtr/ Multas / Transporte
DUT é um documento único de transferência, também chamado de CRV (certificado de registro do veículo). Este documento serve pra comprovar a propriedade do veículo e seu registro no cadastro de veículos do DETRAN.