1. O que é o serviço:
Informações para obtenção do cartão de estacionamento para idoso (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) para utilização gratuita nas vagas demarcadas.
2. Como solicitar:
Pelo Carioca Digital (https://home.carioca.rio/) em Veículo e Estacionamento > Cartão de Estacionamento do Idoso. É possível imprimir o cartão
Nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes ou pelos correios (por carta registrada - AR), com a seguinte documentação:
Requerimento ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias da SMTR disponível em https://transportes.prefeitura.rio/cartao-de-estacionamento-para-idoso/ Cópia simples da Carteira de Identidade Oficial com foto e assinatura em nome do idoso, que conste o número do CPF Cópia simples de comprovante de residência atualizada em nome do idoso.
No posto de atendimento à pessoa idosa na sede da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos - SEMESQVE.
3. Como o órgão atua:
Para acompanhar a solicitação:Caso o pedido do cartão tenha sido enviado pelos correios, o número do processo gerado na SMTR pode ser obtido na Central 1746 por meio do subtipo Verificação do número do processo aberto na SMTR, informando a data que foi encaminhada a documentação, o número do AR, nome completo do requerente e CPF.
Caso já tenha recebido de volta o aviso de recebimento, deverá informar também o nome do funcionário que recebeu e a data de recebimento.
Com o número do processo, consulte o andamento online acessando: https://www2.rio.rj.gov.br/sicop/
Para imprimir o cartão: O requerente deve seguir as seguintes orientações antes de iniciar a impressão do cartão de estacionamento:
Imprima em colorida jato de tinta (ink jet) ou laser em qualidade alta
Caso a impressão saia cortada, manchada ou com cores alteradas, o cartão não terá validade e sua utilização estará sujeita as medidas administrativas e legais.
O sistema permite até 3 tentativas para impressão do cartão antes do usuário finalizar o processo de impressão.
É necessário confirmar a impressão do cartão para que se torne válido. Clique no botão “eu imprimi e quero ativar o meu cartão”
Caso na impressão do cartão de estacionamento não apareçam os brasões da República e da Prefeitura RJ, nem o código digital, siga as orientações constantes na página https://transportes.prefeitura.rio/cartao-de-estacionamento-para-idoso/
Se não conseguir imprimir o cartão, compareça a um dos Postos Atendimento da SMTR, de posse de cópia de qualquer documento de identidade, preencha um requerimento solicitando a impressão do cartão. O prazo de resposta da solicitação será de 10 dias.
Como utilizar o cartão: Colocar sobre o painel do carro, no vidro dianteiro do veículo, nas vagas de estacionamento sinalizadas para idosos:
em logradouros públicos, no Sistema Rio Rotativo
nos estacionamentos públicos fechados, com controle de entrada e saída de veículos
em áreas de estacionamento das edificações privadas de uso coletivo.
4. Informações complementares:
Conforme previsto na Resolução SMTR 2.881 de 07 julho de 2017, o cartão do idoso tem validade nacional.
O Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idoso pode ser usado em qualquer veículo, desde que utilizado pelo idoso.
A validade é de 5 anos, devendo ser requerido novo cartão após esse prazo, mediante o preenchimento de requerimento padrão e apresentação do cartão vencido/a vencer.
O requerente poderá solicitar 2ª via do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos, quando comprovada a perda, roubo ou danificação da via original.
Em vagas de estacionamento reservadas para idoso em logradouros públicos, no Sistema Rio Rotativo, o beneficiário estará isento de pagamento. Em shoppings, o cartão dá direito a vagas especiais, mas não isenta de pagamento.
Cada CPF só pode emitir um cartão de estacionamento para idoso. Todos os cartões terão um QR Code - código que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica. O QR Code garante ainda mais transparência ao processo e possibilidades de controle, pois qualquer cidadão poderá escanear o código do cartão e agir como um fiscal do serviço.
Legislação: Resolução SMTR 2881 de 07/07/2017; Decreto 36117 de 22/08/2012
5. Endereços:
Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h. CEP - 20230-011
Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos. Horário: 9h às 16h. CEP - 20950-091
Praça Seca (XVI Região Administrativa): Praça Barão da Taquara, 9. Horário: 9h às 16h. CEP - 21211-300
Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes. Horário: 9h às 16h. CEP - 20920-257
Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso. Horário: 9h às 16h. CEP - 21820-005
Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h. CEP - 21235-110