1. O que é o serviço:
Informações sobre como obter autorização especial de estacionamento da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para portadores de deficiência, renovação de estacionamento ou isenção do pagamento de taxa de estacionamento público.
2. Como solicitar:
Compareça a um posto de atendimento, de segunda à sexta, das 9h às 16h, com a seguinte documentação:
- Cópia da carteira de identidade e cópia do CPF
- Cópia do comprovante de residência
- Requerimento do cartão de estacionamento para veículos de Portadores de Necessidades Especiais (disponível no link (http://prefeitura.rio/web/smtr/exibeconteudo?id=2801809) , nas CRTs ou no Protocolo da SMTR)
- Atestado Médico em formulário padrão (disponível no link (http://prefeitura.rio/web/smtr/exibeconteudo?id=2801809), nas CRTs ou no Protocolo da SMTR), constando o tipo e o grau de deficiência (lesão permanente), com CID 10 que justifique a incapacidade de ambulação/ locomoção, assinado e emitido recentemente por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina
- No caso da pessoa com deficiência ter idade inferior a 18 anos, deverão ser apresentados os documentos dos pais ou responsáveis.
3. Como o órgão atua:
Consulta de andamento do processo: caso possua processo de cartão aberto, consulte o número neste link: http://www2.rio.rj.gov.br/sicop/.
Prazo de validade do cartão: o novo cartão de estacionamento para deficiente tem validade de 5 anos.
4. Informações complementares:
Endereços:
- Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h. CEP - 20230-011
- Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos. Horário: 9h às 16h. CEP - 20950-091
- Praça Seca (XVI Região Administrativa): Praça Barão da Taquara, 9. Horário: 9h às 16h. CEP - 21211-300
- Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297. Horário: 9h às 16h. CEP - 22431-008
- Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes. Horário: 9h às 16h. CEP - 20920-257
- Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar. Horário: 9h às 16h. CEP - 23070-170
- Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso. Horário: 9h às 16h. CEP - 21820-005
- Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h. CEP - 21235-110
O cartão deverá ser utilizado somente pelo próprio, nas vagas reservadas aos veículos de pessoas com deficiências, devidamente sinalizadas e assim localizadas:
- nos estacionamentos de veículos situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão
- nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços públicos a eles reservados
- nos estacionamentos privados, externos ou internos, das edificações de uso público ou de uso coletivo
Considera-se deficiente a pessoa que apresente alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, sob suas diversas formas, acarretando o comprometimento da função física da locomoção.