1. O que é o serviço: 

Este serviço permite solicitar a criação e regulamentação de áreas para carga e descarga, que podem ser provisórias (destinadas a obras) ou permanentes. É um requerimento para implantar ou formalizar esses espaços na via pública.

Após a aprovação, uma portaria é publicada no Diário Oficial, autorizando a implantação da vaga e a sinalização específica. É importante notar que as vagas de Carga e Descarga não são exclusivas aos requerentes, podendo ser utilizadas por qualquer veículo que obedeça às regras de uso.

2. Para que serve: 

O serviço visa formalizar e garantir a existência de espaços adequados para o carregamento e descarregamento de mercadorias e materiais. Isso contribui para a organização do trânsito e a segurança viária, especialmente em áreas urbanas com grande fluxo de veículos.

3. Quem pode solicitar 

Pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de uma área específica para realizar operações de carga e descarga. No caso de solicitações para obras, é necessário apresentar a licença da obra válida.

4. Como solicitar: 
Online:
1. 1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:

•    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
•    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
•    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
5. Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de área para carga / descarga”
6. É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:

•    Guia para Pessoa Física
•    Guia para Pessoa Jurídica

Por e-mail:

Encaminhe toda a documentação necessária para o e-mail protocolo.cetrio@prefeitura.rio

Presencial:

Apresente toda a documentação necessária no Protocolo da CET-Rio (das 9h às 16h).

5. Prazo para a prestação do serviço:

Em até 10 dias úteis.

6. Informações complementares:

Caso a solicitação se refira a uma placa de carga e descarga que existiu no local, use o serviço 'Solicitação de manutenção de sinalização gráfica vertical viária'.