1. O que é o serviço:
Implantação e regulamentação de área destinada a embarque e desembarque
2. Como solicitar:
Apresente requerimento no protocolo da CET-Rio - Rua Dona Mariana nº 48 - Botafogo, das 10h às 16h.
3. Informações necessárias para solicitação do serviço:
•Requerimento em papel timbrado da instituição assinado por pessoa que figure no contrato social como representante da empresa
•Informação dos dados do estabelecimento, área construída, capacidade de público e horário de funcionamento
•Cópias do contrato social e do CNPJ
Caso a solicitação se refira a uma placa de carga e descarga que existiu no local, use o subtipo Manutenção de sinalização gráfica vertical viária.
4. Como o órgão atua:
O serviço será analisado pela Coordenadoria Técnica Regional da CET-Rio. Caso aprovado, será publicada portaria em Diário Oficial autorizando a implantação da vaga e posterior sinalização específica.
5. Prazo para resposta:
Em até 10 dias úteis.
Após análise técnica, a Coordenadoria Regional de Tráfego irá complementar orientações e esclarecimentos.