1. O que é o serviço:
Este serviço permite solicitar a implantação ou a reposição de equipamentos de fiscalização eletrônica. Esses equipamentos são utilizados para controlar o avanço de sinais de trânsito e para promover a redução da velocidade dos veículos nas vias.
2. Para que serve:
O serviço tem como objetivo coibir o avanço de sinais de trânsito e promover a redução da velocidade dos veículos. Isso contribui diretamente para a segurança viária e a organização do fluxo de tráfego na cidade.
3. Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar a implantação ou reposição desses equipamentos de fiscalização. Para pedidos referentes a sinais localizados em frente a colégios, hospitais, creches ou órgãos públicos, o requerimento deve ser feito em documento timbrado do respectivo órgão.
4. Como solicitar:
1. Para solicitar o serviço, clique aqui.
2. Faça o seu login:
- Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
- Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
- Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
5. Escolha o Tipo do Processo: “Implantação de Equipamento de Fiscalização-Cet-Rio"
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
OBS: Para sinais situados em frente a um colégio, hospital, creche ou órgão público, o requerimento deve ser feito em documento timbrado do órgão.
5. Prazo para a prestação do serviço:
Em até 30 dias após o recebimento do pedido.