O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de irregularidades em táxis, realizada para garantir que os serviços de transporte individual de passageiros estejam em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis.
A fiscalização abrange a verificação dos veículos, a conduta dos motoristas, a identificação de transporte clandestino ou pirata e a regulação dos pontos de táxi. O objetivo é detectar e corrigir infrações disciplinares cometidas pelos prestadores de serviço de táxi.
Para que serve:
Este serviço serve para assegurar a segurança e a qualidade no transporte individual de passageiros, identificando e corrigindo diversas irregularidades. Ele permite a detecção de problemas como:
Irregularidades com o veículo: mau estado de conservação, falta de vistorias obrigatórias, ausência de cinto de segurança, vidros ou veículo danificados, falta de revisão e mau funcionamento do taxímetro.
Transporte pirata ou clandestino: veículos operando sem a documentação exigida pela Prefeitura.
Conduta inadequada do motorista: cobranças acima da taxa do taxímetro ("tiro"), recusa ou seleção indevida de corridas e recusa de passageiros.
Ponto irregular de táxi em determinada localidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer passageiro que tenha identificado ou presenciado irregularidades nos serviços de táxi no município do Rio de Janeiro.
Documentos necessários:
Placa do veículo
Data e horário do fato, com descrição detalhada do fato
Endereço completo, com referência de localização do ponto se for o caso de ponto irregular de táxi
Nome da cooperativa ou associação do táxi, se for possível identificar
Instruções para o solicitante:
Clique aqui para entrar em contato com o Atendimento digital da SMTR e registrar o seu pedido;
Após, preencha o formulário com as informações pedidas;
A resposta da sua solicitação será encaminhada para o endereço de e-mail informado nessa etapa.
Ao escolher o serviço, selecione a seguinte opção:
Cidadão > Fiscalização/Verificação > Táxi