O que é:
Este serviço municipal tem como objetivo fiscalizar o transporte escolar na cidade. A fiscalização abrange a verificação da boa conservação dos veículos, a conduta profissional dos motoristas, a adequação da prestação do serviço e a identificação de transportes operando sem a devida autorização legal.
Para que serve:
Assegurar a segurança e a qualidade do transporte escolar para crianças e adolescentes. Garante que os veículos estejam em boas condições, motoristas atuem profissionalmente e que apenas serviços autorizados estejam em operação.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique irregularidades ou problemas no transporte escolar do município pode solicitar este serviço de fiscalização.
Informações necessárias para abertura do chamado:
- Placa do veículo;
- Número da autorização da van, ônibus ou outros;
- Nome da unidade escolar;
- Turno do transporte (manhã ou tarde);
- Descrição do problema.
Tempo para atendimento:
10 dias corridos
Legislação: