O que é:
O Fundo de Proteção Animal é um fundo de investimento que busca captar recursos financeiros. Ele possui natureza contábil financeira e não tem personalidade jurídica própria.
Para que serve:
O Fundo de Proteção Animal serve para financiar programas e ações que visam a saúde e o bem-estar dos animais. Os recursos captados são aplicados diretamente em iniciativas dedicadas à proteção animal.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão interessado em apoiar a causa animal pode fazer uma aplicação de recursos financeiros para o Fundo de Proteção Animal.
Informação importante:
Não é exigido um valor mínimo para a contribuição.
Instruções para o solicitante:
Os recursos do Fundo de Proteção Animal serão aplicados em programas e ações dedicados aos animais. Qualquer cidadão pode contribuir por meio do PIX ou depósito bancário:
Banco do Brasil
Agência: 2234-9
Conta Corrente: 61.000
PIX: 37.524.502/0001-21
Favorecido: Fundo Municipal de Proteção Animal
Legislação:
Lei nº 6.143, de 27 de março de 2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Proteção Animal no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.