• Higiene e condições estruturais: instalações, equipamentos, utensílios, banheiros e vestiários;
• Funcionamento adequado dos equipamentos e conforto térmico;
• Manipulação, proteção e identificação dos alimentos armazenados, expostos e consumidos;
• Qualidade, proteção e identificação dos alimentos expostos: vencidos, deteriorados, rançosos, mofados, com alteração de coloração/odor/sabor, congelados amolecidos, com corpos estranhos, sem rotulagem ou com embalagem danificada;
• Hábitos dos manipuladores de alimentos: condutas de higiene pessoal e práticas seguras;
• Presença de pragas e vetores: presença de roedores, baratas e moscas;
• Uso proibido de canudos plásticos nos estabelecimentos do setor;
• Descumprimento às interdições realizadas pela Vigilância Sanitária.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar o serviço.

O que este serviço não cobre:

• Inspeção em comércio ambulante em calçadas, praças, praias e outros espaços públicos, camelôs em barracas;
• Carrocinhas;
• Trailers, vans, kombis e veículos de passeio com venda de alimentos, pescados, ovos, lanches ou mercadorias diversas;
• Quiosques;
• Módulos de alimentação.

Devem ser direcionadas para o serviço de: “Informação sobre Fiscalização de comércio ambulante”, da Secretaria da Ordem Pública.

• Nome Fantasia: no letreiro e/ou Razão Social;
• Endereço completo com ponto de referência;
• Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
• Descrição do alimento reclamado: produto, fabricante, marca comercial, sabor, data de fabricação, prazo de validade;
• Problema encontrado no produto;
• Descrição da atividade do estabelecimento: bar, padaria, restaurante, escola, creche, universidade ou outro;
• Local da irregularidade: cozinha, refeitório, cantina, salão de atendimento ao público ou outro.