O que é:
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma unidade pública estatal que oferece serviços, programas e benefícios socioassistenciais de proteção social básica no município do Rio de Janeiro, dentro do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
As unidades CRAS são estrategicamente localizadas em áreas com maior vulnerabilidade e risco social. Elas prestam serviços para famílias e indivíduos, buscando prevenir o rompimento de vínculos familiares e articular ações intersetoriais no território.
Para que serve:
O CRAS serve para ofertar serviços, programas e benefícios socioassistenciais de proteção social básica, prevenindo o rompimento de vínculos familiares e promovendo o acesso a direitos.
Ele atua no fortalecimento da função protetiva das famílias, na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento da autonomia dos indivíduos. Além disso, o CRAS previne situações de risco social e fortalece os vínculos familiares e comunitários.
Também é essencial para aumentar o acesso da população vulnerável à documentação civil, como certidões, RG, CPF e outros documentos essenciais, através do programa Documenta Rio.
Quem pode solicitar:
O serviço é destinado a famílias e indivíduos que residem em áreas de vulnerabilidade e risco social no município do Rio de Janeiro.
Qualquer cidadão que necessite de serviços, programas e benefícios socioassistenciais de proteção social básica pode procurar o CRAS.
Isso inclui aqueles que buscam fortalecer vínculos familiares, prevenir riscos sociais ou obter orientações sobre acesso à documentação civil.
Instruções para o solicitante:
Identifique a unidade CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de referência de acordo com o seu local de moradia.
Compareça à unidade escolhida de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
No local, obtenha informações e orientações necessárias para os serviços socioassistenciais ou para a obtenção de documentos civis.
Para consultar a relação completa dos Centros de Referência de Assistência Social da SMAS, acesse: https://assistenciasocial.prefeitura.rio/cras/
Para orientações sobre acesso a documentos civis, acesse: https://linktr.ee/gai.subpsb
Legislação relacionada:
Instrução Operacional Conjunta SENARC/SNAS nº 24 de 08/03/2017, reeditada em 03/05/2018
Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021
Portaria MC nº 611, de 2 de março de 2021
Portaria nº 686, de 25 de outubro de 2021
Instrução Operacional Conjunta SNAS/SECAD nº 1/2022
Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024