1. O que é o serviço:
Informações sobre o fechamento de rua por guaritas, traves basculantes, grades, portões ou similares.
2. Como solicitar:
Caso se trate de uma rua fechada sem autorização da Prefeitura, informe o endereço completo da ocorrência com ponto de referência, as estruturas utilizadas e descreva o problema. O prazo para fiscalização é em até 30 dias corridos.
Caso se trate de solicitação de autorização deverá ser feita nos protocolos da SMDEIS ou na subprefeitura da sua região. Mais informações consulte o subtipo Autorização de Fechamento de Logradouro Público
3. Informações complementares:
Não há possibilidade de autorização para estruturas afixadas na calçada.
Legislação: Decreto 43038 de 18 de abril de 2017.
Caso queira colaborar com o planejamento das ações de fiscalização de fechamento de logradouro público envie seu elogio, sugestão ou crítica, clicando nos links abaixo:
Na sequência, você poderá incluir e-mail e senha ou avançar de forma anônima. No formulário escolha o assunto [Fiscalização de fechamento de logradouro público], conclua o preenchimento e clique em enviar.