1. O que é o serviço:
Fiscalização de estabelecimentos onde haja Fabricação de Produtos de Origem Animal ou Abate.
Também executa a fiscalização de fabricação de cervejas caseiras.
2. Informações necessárias para a abertura do chamado:
•Endereço completo: bairro, rua, número e complemento;
•Ponto de referência;
•Nome do estabelecimento: Fantasia (no letreiro) ou Razão Social (no cupom ou nota fiscal);
•Dias e horário de funcionamento do estabelecimento;
•Atividade exercida no estabelecimento (classificada de acordo com o item 3).
3. Atividades exercidas no estabelecimento:
- Produtores de kit churrasco, hambúrgueres, produtos de origem animal temperados, kafta, almôndega, bife à milanesa, linguiça (açougues, mercados, supermercados);
- Abate de animais: frangos, codornas, rãs, coelhos, porcos, cabras, bovinos;
- Agroindústria de produtos de abelhas e derivados (composto de mel, própolis, geleia real, cera de abelha);
- Agroindústria de ovos e derivados;
- Agroindústria de leite e derivados (queijos, manteigas, iogurtes, coalhada, doce de leite, leite condensado e outros);
- Agroindústria de carne e derivados (salames, linguiças, salsichas, mortadelas, presuntos, bacon e outros);
- Entrepostos Frigoríficos de Produtos de Origem Animal: pescados, carnes bovina, de porco e de aves (frangos, codornas), rãs, coelhos, cabras.
- Atividades de produção de cervejas caseiras.
4. Irregularidade:
•nas instalações, equipamentos e utensílios
•na manipulação de alimentos, proteção e identificação dos alimentos
•dos hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos (higiene pessoal insatisfatória, falta de uniforme, manipulador sem proteção no cabelo, manipulação de alimentos por funcionários fazendo uso de adornos, com lesões cutâneas ou qualquer outro problema de saúde, manipulação simultânea de dinheiro e alimentos);
•da presença de pragas ou vetores (roedores, baratas, moscas, formigas, pombos), incluindo animais domésticos.
5. Prazo de atendimento:
Em até 15 dias corridos.