1. O que é o serviço:
Solicitação de parecer do IRPH – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade para fins de licenciamento de intervenções em imóveis PROTEGIDOS.
2. Quando solicitar:
Quando necessitar fazer qualquer intervenção em imóvel ou bem protegido.
3. Requisitos e Informações para solicitar o serviço:
A abertura de processo é realizada com o envio da documentação necessária para: processorio.smpu@gmail.com
Documentação necessária:
- Preenchimento de formulário: https://carioca.rio/wp content/uploads/2022/02/Anexo-II-IRPH.pdf
- Projeto conforme normas vigentes em 03 jogos de cópias
- Fotos das fachadas e cobertura(s)
- Relatório de Informações Urbanísticas - RIU
- Cópia do espelho do IPTU do ano vigente
- Cópia do CERTIFICADO DE PROTEÇÃO
4. Como o órgão atua:
Poderá ser solicitado outros documentos e realizada vistoria para embasar o parecer técnico que será analisado pela Gerência do Escritório Técnico responsável (e se necessário, pela Gerência de Conservação e Monitoramento.
Em casos específicos é realizada a oitiva do CMPC - Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural).
Após o recebimento do processo pelo técnico, o IRPH terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências, que deverão ser feitas, preferencialmente, de uma só vez, e mais 20 (vinte) dias corridos após o cumprimento integral das exigências, para a emissão do parecer técnico. O profissional responsável ou o requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos prorrogáveis por igual período mediante solicitação por escrito, para cumprir as exigências formuladas pelo IRPH e apresentar os documentos solicitados, sob pena de arquivamento imediato do processo.
O prazo de análise do IRPH permanecerá suspenso quando houver necessidade de pronunciamento de órgãos de outras esferas governamentais ou por motivo fundamentado em despacho.
5. Prazo de atendimento:
Após o recebimento do processo pelo técnico, o IRPH terá o prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos para formular as exigências.
6. Informações complementares:
Outros serviços do IRPH – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade são encontrados no link abaixo: https://irph.prefeitura.rio/o-que-voce-encontra-no-irph/