O que é:
Este serviço visa atender solicitações dos povos e comunidades tradicionais junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Ele se insere no contexto do Programa de Desenvolvimento Integral dos Povos e Comunidades Tradicionais, conhecido como Rio Mais Tradição.
A gestão e coordenação deste programa são realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), garantindo um atendimento focado nas necessidades específicas desses grupos.
Pra que serve:
Facilitar o acesso e a solicitação de diversos serviços da Prefeitura do Rio de Janeiro para estes grupos. Garante o apoio e o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais através do programa Rio Mais Tradição.
Quem pode solicitar:
Pode ser solicitado por membros dos povos e comunidades tradicionais da cidade do Rio de Janeiro. O serviço é direcionado a estes grupos específicos para atender às suas necessidades no âmbito municipal.
Informações necessárias para abertura do chamado:
- Nome civil do(a) solicitante;
- Nome tradicional do(a) solicitante;
- Nome do território tradicional;
- Gênero do(a) solicitante;
- Cor/raça/etnia do(a) solicitante;
- Endereço do território tradicional (Caso não saiba, indique referências geográficas no campo "Ponto de Referência", para que se localize com a maior precisão possível;
- Categoria do Serviço (Máximo duas por atendimento);
- Informe a sua solicitação de acordo com as categorias marcadas anteriormente. Ex.: Poda de árvore; Recuperação de buraco em via pública.
Atenção: Caso tenha realizado contatos anteriores ao 1746, informar números de protocolos.
Tempo para atendimento:
10 dias úteis
Canais digitais:
Legislação:
Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.