1. O que é o serviço:
Informações sobre a autorização para realização de pesquisas em Unidades de Conservação da natureza sob tutela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC). Também é possível solicitar autorização para coletas nessas unidades.
2. O que o órgão não atende:
Este serviço não abrange a autorização para pesquisas em Unidades de Conservação que não estejam sob a tutela da SMAC.
3. Como solicitar:
a) A solicitação deve ser feita de forma on-line:
b) Acesse o portal Carioca Digital e clique em "Acessar o Serviço".
c) Faça login com sua Identidade Carioca ou conta Gov.br.
d) Preencha o formulário com as informações necessárias.
e)Se a solicitação for feita por representante legal, selecione "Solicitação feita por representante legal" e informe os dados do representado (nome e CPF ou CNPJ).
f) Anexe os arquivos em formato PDF (até 10 MB), incluindo os documentos obrigatórios (*).
g) Para mais informações, consulte o Guia do Peticionamento Eletrônico para o Cidadão.
4. Documentos necessários:
- Documento de identidade do pesquisador.
- Documento de identidade do orientador.
- Carta de apresentação do pesquisador assinada pelo orientador.
- Currículo Lattes do pesquisador.
- Currículo Lattes do orientador.
- Projeto de pesquisa, em formato digital, contendo:
- Título da pesquisa.
- Introdução.
- Justificativa.
- Objetivos geral e específicos.
- Metodologia.
- Resultados esperados.
- Referências bibliográficas.
- Cronograma de atividades e apresentação de relatórios (parciais e finais, se aplicável).
5. Como o órgão atua:
Realiza avaliação técnica por parte da Gerência de Unidades de Conservação (GUC).
6. Endereços:
Gerência de Gestão de Unidades de Conservação – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
Rua Afonso Cavalcante, 455, 12º andar – Cidade Nova, Rio de Janeiro.
As Unidades de Conservação sob tutela da SMAC podem ser consultadas no seguinte link:
7. Prazo de atendimento:
20 dias úteis.
8. Informações complementares:
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: gtp.guc@prefeitura.rio.
Acompanhe o andamento do processo pelo portal Carioca Digital ou envie um e-mail para gtp.guc@prefeitura.rio.
Todas as comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado.
9. Legislação:
Resolução SMAC nº 533/2013:
Dispõe sobre os procedimentos para autorização de pesquisas científicas em Unidades de Conservação sob tutela municipal.