1. O que é o serviço:
Informações sobre a análise de localização de um imóvel para verificar se está inserido em Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, ou em áreas como zona de amortecimento ou entorno imediato dessas unidades.
2. O que o órgão não atende:
a) Imóveis localizados fora de Unidades de Conservação.
b) Imóveis fora da zona de amortecimento de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral.
c) Imóveis fora do entorno imediato de Unidade de Conservação da Natureza de Uso Sustentável.
3. Como solicitar:
a) A solicitação deve ser feita de forma on-line:
b) Acesse o portal Carioca Digital e clique em "Acessar o Serviço".
c) Faça login com sua Identidade Carioca ou conta Gov.br.
d) Preencha o formulário com as informações necessárias.
e) Se a solicitação for feita por representante legal, selecione "Solicitação feita por representante legal" e informe os dados do representado (nome e CPF ou CNPJ).
f) Anexe os arquivos em formato PDF (até 10 MB), incluindo os documentos obrigatórios (*).
g) Para mais informações, consulte o Guia do Peticionamento Eletrônico para o Cidadão.
4. Documentos necessários:
- Planta cadastral na escala 1:2.000, com o lote demarcado e assinado.
- PAL (Planta de Alinhamento Linear) com o lote demarcado e assinado.
- Cópia atualizada do Registro Imobiliário do imóvel.
- Cópia atualizada do Contrato Social, se o imóvel pertencer a uma pessoa jurídica.
- Cópias da identidade e do CPF do proprietário e do procurador, se for o caso.
- Procuração com firma reconhecida, se solicitado por terceiros.
5. Como o órgão atua:
Um técnico da Gerência de Unidades de Conservação realiza a análise.
6. Endereço:
Gerência de Gestão de Unidades de Conservação – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
Rua Afonso Cavalcante, 455, 12º andar – Cidade Nova, Rio de Janeiro.
8. Prazo de atendimento:
20 dias úteis.
9. Informações complementares:
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: guc.smac@prefeitura.rio.
Acompanhe o andamento do processo pelo portal Carioca Digital ou envie um e-mail para guc.smac@prefeitura.rio.
10. Legislação:
Resolução SMAC nº 514/2012:
Dispõe sobre a emissão de Certidão de Informações sobre a vinculação de imóvel com Unidade de Conservação da Natureza.