1. O que é o serviço:
Análise para verificar a localização de terrenos em relação a Unidades de Conservação, à Zona Especial 1 (ZE 1) e à cobertura vegetal. O objetivo é identificar a existência de florestas naturais em bom estado de conservação, com condições adequadas ao desempenho de funções ambientais, ecológicas ou paisagísticas.
2. O que o órgão não atende:
a) Imóveis localizados fora de Unidades de Conservação.
b) Imóveis fora da Zona Especial 1 (ZE 1).
c) Imóveis sem cobertura vegetal caracterizada como florestas naturais em bom estado de conservação, com condições físicas e biológicas adequadas.
3. Como solicitar:
a) A solicitação deve ser feita de forma on-line:
b) Acesse o portal Carioca Digital e clique em "Acessar o Serviço".
c) Faça login com sua Identidade Carioca ou conta Gov.br.
d) Preencha o formulário com as informações solicitadas.
e) Se a solicitação for feita por representante legal, selecione "Solicitação feita por representante legal" e informe os dados do representado (nome e CPF ou CNPJ).
f) Anexe os arquivos em formato PDF (até 10 MB), incluindo os documentos obrigatórios (*).
g) Para mais informações, consulte o Guia do Peticionamento Eletrônico para o Cidadão.
4. Documentos necessários:
- Planta cadastral (escala 1:2.000) com identificação das diversas áreas definidas no zoneamento, se houver, incluindo limites do imóvel, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
- Planta de situação e uso do solo, com limites do imóvel, coordenadas UTM de cada vértice, curvas de nível cotadas, projeção do terreno e quadro descritivo com áreas em metros quadrados e percentuais (áreas construídas e cobertas por vegetação herbácea, arbustiva e arbórea), acompanhada de ART.
- Cópia atualizada da Certidão do Registro de Imóveis do imóvel.
- Cópia do documento de identidade ou contrato social e CPF/CNPJ do proprietário.
- Cópia do carnê do IPTU do imóvel.
- Cópia atualizada do Registro de Imóveis com os limites do imóvel.
5. Como o órgão atua:
Um técnico da Gerência de Unidades de Conservação realiza a análise para verificar a localização e a condição da cobertura vegetal do imóvel.
6. Endereço:
Gerência de Gestão de Unidades de Conservação – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
Rua Afonso Cavalcanti, 455, 12º andar – Cidade Nova, Rio de Janeiro.
7. Prazo de atendimento:
20 dias úteis.
8. Informações complementares:
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: guc.smac@prefeitura.rio.
Acompanhe o andamento do processo pelo portal Carioca Digital ou envie um e-mail para guc.smac@prefeitura.rio.
9. Legislação:
Resolução SMAC nº 470/2010:
Disciplina os procedimentos complementares à aplicação do Decreto nº 28.247/2007.
Decreto nº 28.247/2007:
Consolida os procedimentos para o reconhecimento de isenções tributárias para imóveis de interesse ecológico, paisagístico ou ambiental.