O que é:
Este serviço permite a emissão do Documento de Arrecadação de Receita Municipal (DARM) para o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP). Ele é destinado a feirantes e expositores que atuam em Feiras Livres, Feiras Móveis, Feirartes, Feiras Especiais e Feiras de Antiquários.
Os valores da TUAP são variáveis, dependendo do tipo de feira, atividade e da forma de ocupação do espaço, e são reajustados anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O DARM é disponibilizado a partir do 10º dia útil do primeiro mês de cada trimestre civil (janeiro, abril, julho e outubro).
O pagamento deve ser efetuado até o último dia útil de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro). O sistema envia o link para o DARM (TUAP) por e-mail ao titular da matrícula, sendo crucial manter o endereço eletrônico atualizado para receber informações e avisos. Após a data limite, o DARM fica indisponível para impressão e pagamento. É obrigatório portar o comprovante de pagamento da TUAP durante a atividade.
Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade
Para que serve:
Este serviço serve para regularizar a ocupação de áreas públicas por feirantes e expositores, permitindo que exerçam suas atividades comerciais de forma legal. Garante a arrecadação da taxa correspondente ao uso do espaço público, contribuindo para a organização e fiscalização das feiras.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado por feirantes e expositores que possuem matrícula ou autorização para atuar nas Feiras Livres, Feiras Móveis, Feirartes, Feiras Especiais e Feiras de Antiquários. É obrigatório ser o titular da matrícula/autorização para ter acesso à emissão do DARM.
- Acesse o Carioca Digital (carioca.rio).
- Faça login com sua conta Gov.Br ou Identidade Carioca.
- O DARM (TUAP) estará disponível para impressão a partir do 10º dia útil do primeiro mês de cada trimestre civil (janeiro, abril, julho e outubro).
- Imprima o DARM (TUAP) exibido. O link para acesso também será enviado para o e-mail do titular da matrícula cadastrado.
- Realize o pagamento até o último dia útil do trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro).
Atenção: Após a data limite, o DARM (TUAP) ficará indisponível para impressão e pagamento.
Importante: Mantenha seu e-mail cadastrado atualizado para receber informações e avisos da TUAP. Você pode atualizá-lo virtualmente pelo requerimento de “Atualização de dados cadastrais - Feiras”) ou presencialmente no Protocolo da Coordenadoria de Feiras (Rua Hélio Beltrão, 50, Estácio).
Este serviço está disponível apenas para o titular da matrícula/autorização.
Canais presenciais:
Protocolo da Coordenadoria de Feiras - Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio
Custo do serviço:
Taxa municipal