1. O que é:
Emissão do Cartão de Estacionamento para Idosos, um documento que permite a pessoas com 60 anos ou mais utilizar gratuitamente as vagas de estacionamento demarcadas. Este cartão possui validade nacional por 5 anos e pode ser usado em qualquer veículo, desde que o idoso esteja presente.
É possível solicitar uma segunda via do cartão em caso de perda, roubo ou danificação da via original, mediante comprovação. Cada CPF tem direito à emissão de apenas um cartão.
2. Para que serve:
Garantir o direito de estacionamento gratuito em vagas demarcadas para idosos em todo o território nacional. O cartão assegura a isenção de pagamento em vagas do Rio Rotativo.
Para estacionamentos em shoppings, o cartão concede o direito a vagas especiais, mas não isenta o beneficiário do pagamento da tarifa de estacionamento do local. O documento conta com um QR Code para facilitar a fiscalização.
3. Quem pode solicitar:
Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. É necessário atender aos requisitos de idade e apresentar a documentação comprobatória para a emissão do cartão. Cada pessoa pode ter apenas um cartão associado ao seu CPF.
4. Como Solicitar:
Requerimento ao Coordenador da Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias da SMTR, Cópia simples da Carteira de Identidade Oficial com foto e assinatura em nome do idoso, que conste o número do CPF, Cópia simples de comprovante de residência atualizada em nome do idoso.
Online (Carioca Digital):
Acesse o portal Carioca Digital (https://home.carioca.rio/).
Navegue até a seção 'Veículo e Estacionamento'.
Selecione o serviço 'Cartão de Estacionamento do Idoso'.
Siga as instruções para preencher a solicitação e, se aplicável, imprimir o cartão.
Presencial:
Compareça a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
Apresente a documentação necessária.
Pelos Correios:
Envie a documentação necessária por carta registrada (AR) para o endereço da SMTR.
Para acompanhar a solicitação (se enviada pelos correios):
6. Endereços:
Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h. CEP - 20230-011
Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos. Horário: 9h às 16h. CEP - 20950-091
Praça Seca (XVI Região Administrativa): Praça Barão da Taquara, 9. Horário: 9h às 16h. CEP - 21211-300
Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes. Horário: 9h às 16h. CEP - 20920-257
Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso. Horário: 9h às 16h. CEP - 21820-005
Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h. CEP - 21235-110