Este serviço consiste na verificação de situações onde o direito à gratuidade no transporte público foi negado ou desrespeitado. Ele permite que o cidadão reporte uma ocorrência para que a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) possa analisar o caso.

O processo busca entender os detalhes do incidente, coletando informações essenciais para a apuração.

É uma ferramenta para garantir que as regras de gratuidade sejam aplicadas corretamente.

 

O serviço serve para apurar e confirmar os casos de desrespeito ao direito de gratuidade, assegurando que os cidadãos com este benefício possam utilizá-lo sem impedimentos.

Seu objetivo é promover o cumprimento das normas de transporte e proteger os direitos dos usuários. A verificação contribui para a fiscalização e a melhoria contínua do sistema.

 

Qualquer cidadão que tenha tido seu direito à gratuidade negado ou desrespeitado no transporte público pode solicitar este serviço.

Para que a verificação seja realizada, é fundamental fornecer informações detalhadas sobre a ocorrência, como a data do incidente, o número da linha e o número de ordem ou placa do veículo envolvido.