O que é:
Este serviço consiste na fiscalização de instalações de exaustão mecânica de cozinhas industriais, verificando as condições de funcionamento desses sistemas que estejam causando incômodos como calor, odor, fuligem, fumaça e trepidação.
A vistoria no local é realizada por engenheiros da Gerência de Engenharia Mecânica - GEM, sem agendamento prévio, e as observações são registradas no processo.
Para que serve:
O serviço serve para garantir a verificação e o controle das instalações de exaustão mecânica de cozinhas industriais. Isso visa mitigar e resolver problemas de incômodo causados, contribuindo para o bem-estar da comunidade.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que esteja sofrendo ou presenciando incômodos causados por instalações de exaustão mecânica de cozinha industrial pode solicitar a fiscalização.
O que o serviço não cobre:
Este serviço não cobre incômodos por ruído. Para esses casos, solicite o serviço “Fiscalização de poluição sonora”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC).
Documentos necessários:
- Requerimento;
- Documento com foto do requerente (pessoa física);
- Cópia do Contrato Social da empresa (pessoa jurídica).
Todos os documentos devem estar em formato PDF.
Instruções para o solicitante:
1. Clique aqui;
2. Faça o seu login:
- Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
- Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
- Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
5. Escolha o Tipo do Processo: “Fiscalização de instalações de ar condicionado e/ou exaustão mecânica”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Tempo para atendimento:
Em até 30 dias corridos.