O que é:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) realiza a fiscalização e o combate à poluição sonora no município do Rio de Janeiro. Este serviço atua especificamente em situações de barulhos e ruídos.

A atuação é direcionada para fontes de ruído que se originam de:

• atividades que exigem licenciamento ambiental; ou
• instalações que precisam de licenciamento da Gerência de Engenharia Mecânica da RIOLUZ.

Para que serve:
O serviço tem como objetivo principal garantir o combate eficaz à poluição sonora, verificando e fiscalizando as fontes de ruído. Ele contribui para a melhoria da qualidade de vida e a proteção do meio ambiente na cidade.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão que identifique barulhos e ruídos vindos de atividades passíveis de licenciamento ambiental ou de instalações licenciadas pela RIOLUZ pode solicitar a fiscalização. É essencial que a origem do ruído se enquadre nos casos de atuação da SMAC.

O que o serviço não cobre: 

• Fiscalização de barulhos e ruídos provenientes de bares, academias, restaurantes, casas de festa, bailes funk, templos religiosos, sinaleiras, alarmes e música ao vivo e/ou eletrônica;
• Fiscalização de barulhos e ruídos de ar condicionados de pequeno porte, compressores, bombas e pequenas obras.
• Questões relacionadas à perturbação do sossego, conflitos de vizinhança e sons provenientes de vozerio e som alto nas praias. Para estes casos, acesse “Fiscalização de perturbação do sossego”.

Informações necessárias para abertura do chamado

• Nome completo e telefone para contato;
• Informe:
  • Dia da semana em que o ruído ocorre com maior frequência.
  • Turno de maior incidência do ruído: Diurno (das 06h às 18h) ou Noturno (das 18h às 06h). Se ocorrer em ambos, mencione na descrição.
  • Período (hora de início e fim) em que o problema acontece e o dia da semana.
  • Fonte do ruído (ex: equipamento, máquinas, música ao vivo, aparelhos).
  • Local de onde o ruído é percebido (ex: sua residência, trabalho).

Tempo para atendimento: 

7 dias corridos

Legislação: 

Lei Municipal 6179 de 22 de maio de 2017, Decreto Rio 43372 de 30 de junho de 2017 Regulamenta a Lei Municipal nº 6.179 de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.