1. O que é o serviço:
Carta enviada espontaneamente pela Fazenda com a cobrança de débitos do IPTU, ainda não inscritos em Dívida Ativa.
2. Como o órgão atua:
As dúvidas dos contribuintes sobre a carta serão tiradas pelos e-mails:
- Rio Sul - sac1@smf.rio.rj.gov.br;
- Norte Shopping - sac2@smf.rio.rj.gov.br;
- Barra Shopping - sac3@smf.rio.rj.gov.br;
- Center Shopping - sac4@smf.rio.rj.gov.br;
- West Shopping - sac5@smf.rio.rj.gov.br
- iptu_plantao@smf.rio.rj.gov.br
- ouvidoriasmf@smf.rio.rj.gov.br
Além de informar ao contribuinte sobre o seu débito, a carta informa também a possibilidade de parcelar a dívida pelo Portal Carioca Digital.
A data de inscrição em Dívida Ativa do IPTU/TCL de 2019 se aproxima (01/06/2020), portanto a Prefeitura informa ao contribuinte a sua situação fiscal.
4. Informações complementares:
Para consultar cotas em aberto pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda, selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”. Em seguida, clique em > Consulta a Pagamentos, e preencha o número de inscrição imobiliária fiscal (composto por oito dígitos) e o ano a ser consultado. Aparecerão os valores cobrados e, logo abaixo, os valores efetivamente pagos. Basta, então, gerar o boleto para pagamento. É possível, também, dirigir-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU.
Se o contribuinte pagou uma cota após o vencimento, o cálculo da mora pode ter sido feito de forma errada. Nesse caso, o valor pago pode não ter sido suficiente para quitar o carnê, restando um débito equivalente a essa diferença. O valor cobrado, nessa hipótese, é apenas da diferença.
A guia de cobrança, enquanto não for inscrita na Dívida Ativa, estará disponível para pagamento, seja no atendimento presencial, seja na internet.
Para obter o DARM para pagamento presencialmente, basta comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, na sede da Prefeitura localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo. O atendimento é das 9h às 16h. Será necessário informar o número de inscrição fiscal do imóvel.
Para obter o DARM pela internet, acesse o site da Secretaria Municipal de Fazenda e selecione “IPTU: Emissão de 2ª via, Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, DARMs, etc.”. Em seguida, clique em > cotas em atraso > Preencha o número de inscrição imobiliária fiscal (composto por oito dígitos, localizado na capa do carnê) > Selecione o ano a ser consultado > Consultar > Selecione o tipo de DARM desejado: o DARM único, com todo o valor devido, ou o DARM por cota > Clique no "botão" para impressão da guia de recolhimento.
A maneira mais fácil de saber se um imóvel possui débitos é através da certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica. Para ter acesso a esse documento, é necessário saber o número de inscrição de IPTU do imóvel. A Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica é o documento emitido pela Prefeitura que mostra todas as dívidas vinculadas ao imóvel. Essa Certidão pode ser obtida presencialmente ou pela internet. Para mais informações, use o subtipo Emissão de certidões do IPTU e verificação de autenticidade via internet.