IPTU
- Usucapião
- Reconhecimento de isenção de IPTU
- Reconhecimento de imunidade de IPTU
- Pontos de referência, garagens e áreas de uso comum
- Número da inscrição imobiliária
- Nota Carioca - abatimento e desconto no IPTU
- Legislação do Regulamento do IPTU
- Isenção para aposentados e pensionistas
- IPTU pago em duplicidade ou valor maior
- Informações sobre pagamento do IPTU
- Informações sobre Ofícios de Registro de Imóveis
- Informações sobre IPTU 2023
- Impugnação de valor venal
- Emissão de Declaração (Certidão) de não existência de imóvel em nome de pessoa física ou jurídica
- Emissão de certidões do IPTU
- Emissão de carta de isenção do IPTU
- Emissão de 2ª via da guia de pagamento do ano em curso ou ano anterior
- Dívida anterior à construção de imóvel
- Denúncia de imóvel não cadastrado no IPTU ou com dados incorretos
- Declaração Anual de Dados Cadastrais - DeCAD
- DeCAD – Declaração Anual de Dados Cadastrais para Irregulares
- Consulta do valor do IPTU
- Concessão de isenção e/ou remissão de IPTU para a área do Porto
- Cartas do IPTU para inadimplentes
- Carta de cobrança e informações sobre existência de débitos
- Cadastramento de imóvel de benfeitoria/posse
- Cadastramento de CPF/CNPJ
- Alterações de dados cadastrais - Pessoa Jurídica
- Alteração no nome do proprietário no cadastro do IPTU
- Alteração de dados do destinatário no carnê do IPTU