1. O que é o serviço: 
 
 Informações sobre o processo de reconhecimento de isenção ou imunidade ou não incidência de recolhimento do IPTU. 

2. Como solicitar:
A concessão do benefício é feita através de processo administrativo específico, aberto em um dos postos de atendimento do IPTU.

As informações estão disponíveis no portal Carioca Digital e podem ser acessadas pelo link:  
https://carioca.rio/servicos/iptu-reconhecimento-de-imunidade-isencao-e-nao-incidencia/ 

3. Informações necessárias para solicitação do serviço:
 
Através do portal Carioca Digital (link acima) poderão ser consultados os endereços dos postos de atendimento do IPTU com os respectivos horários de funcionamento e  os formulários para abertura dos diferentes tipos de processos com as documentações necessárias.

4. Informações complementares:
 
Imunidade: quando a Prefeitura não cobra o imposto em determinadas situações previstas na Constituição da República.

Isenção: quando a Prefeitura não cobra o imposto em determinadas situações 
previstas em Lei Municipal. 

Não incidência: quando o imóvel está fora da zona urbana para o IPTU ou  quando não há coleta domiciliar no caso da TCL (taxa de coleta de lixo), que é  cobrada junto com o IPTU.