1. O que é o serviço:
Informações sobre pagamentos realizados, locais para pagamento (bancos conveniados, correspondentes e bancos postais), formas de pagamento e prazos.
2. Como solicitar:
As informações sobre pagamento de IPTU e TCL podem ser obtidas presencialmente ou pela internet.
Esta consulta não mostra os pagamentos efetuados junto à Dívida Ativa, que deve ser requerida diretamente na Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 16h ou pelo site https://carioca.rio/.
A consulta de Pagamentos informa os valores de IPTU e TCL que entraram em receita em determinado exercício. Para consultar os pagamentos realizados, acesse a certidão no portal Carioca Digital (https://carioca.rio/servicos/iptu-certidao-de-pagamentos-e-debito-automatico/)
3. Pagamento:
A lista de bancos credenciados pode ser visualizada no site da Secretaria Municipal de Fazenda – Tesouro Municipal, no link abaixo:
Nenhum tipo de pagamento pode ser efetuado nos Postos de Atendimento do IPTU.
Caso a guia esteja vencida sem inscrição em Dívida Ativa, obrigatoriamente deve ser emitido um DARM com o valor atualizado (mora e correção monetária) presencialmente ou pela internet (vide cotas em atraso).
O débito automático deve ser solicitado diretamente no banco em que se possui conta, através do número encontrado no campo “Código de Cadastramento” do carnê do IPTU. Para cancelar/suspender o pagamento do IPTU por débito automático, a solicitação deve ser realizada diretamente no banco em que estiver cadastrado o serviço.
O IPTU pode ser pago na maioria dos bancos pela internet.
O pagamento de IPTU é reconhecido pelo sistema de controle de arrecadação do Tesouro Municipal de 3 a 8 dias úteis após sua efetivação, dependendo do repasse do banco.
4. Informações complementares:
Transposição/aproveitamento do pagamento do IPTU: na maioria dos casos, se há pagamento de uma cota duas vezes, o próprio sistema ajusta o pagamento ou quita uma cota que esteja em aberto. No caso de ter que requerer a transposição, deve-se a imprimir e preencher o formulário para “Transposição de Pagamento”, juntar os documentos nele solicitados e comparecer ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova ou a um dos Serviços de Atendimento do Cidadão – SACs para dar entrada no pedido.
Pelo portal Carioca Digital é possível acessar o formulário para abertura com a respectiva relação de documentos necessária bem como consultar os endereços e postos de atendimento do IPTU, além de acessar os formulários para outras situações ligadas à regularização de recolhimentos. Acesse: https://carioca.rio/servicos/iptu-regularizacao-de-recolhimentos/.