1. O que é o serviço:
Solicitação do número da inscrição predial de um imóvel (prédio antigo), ou informações sobre como obtê-la para um imóvel adquirido (prédio novo).
2. Como o órgão atua:
Inscrição Predial existente: Em decorrência do sigilo fiscal previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional, esta informação não pode ser prestada por telefone.
O contribuinte deve comparecer a um dos postos de atendimento munido da documentação.
Centro:
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h
Ou nos postos de atendimento (SACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 10h às 18h
Endereços:
- Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216
- West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282
- Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center
Documentação:Se for novo proprietário ou não tiver com o IPTU ainda no seu nome, deverá apresentar uma Certidão do Registro de Imóveis atualizada, onde conste seu nome e CPF como último proprietário do imóvel, e identidade. Caso não seja o proprietário, é obrigatória a apresentação de uma procuração.
Inscrição Predial ainda não concedida:Em caso de primeira locação, não existe um número de inscrição individual para cada unidade até que a construtora regularize o processo. A inscrição do imóvel vai existir quando o processo de inclusão predial for finalizado. Entre em contato com a construtora e solicite o número do processo de inclusão predial. Com este número será possível acompanhar no site da prefeitura o andamento do processo. Até que o processo de inclusão predial esteja terminado, se necessário comprovar de alguma forma a inscrição, utilize o número de inscrição do terreno (maior porção).
Caso já possua o registro de imóvel (RGI) mas não tenha recebido a notificação com o número de inscrição, o contribuinte deve comparecer a um dos postos de atendimento munido da documentação.
Centro:
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h
Ou nos postos de atendimento (SACs) da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 10h às 18h
Endereços:
- Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216
- West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282
- Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center
3. Informações complementares:
A certidão de registro geral de imóveis é obtida no Cartório de Registro Geral de Imóveis encarregado do registro de todos os atos relativos à matrícula de um determinado imóvel.
Os cartórios do RGI são municipais e divididos por área geográfica. Assim, dependendo da localidade do imóvel, deve ser procurado o cartório do RGI específico daquele local.
Maior Porção é o terreno no qual existe uma construção predial. Assim que o processo de inclusão predial for finalizado, cada apartamento terá sua inscrição fiscal respectiva.