- O que é o serviço:
Informações sobre como adquirir um imóvel por usucapião (é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo).
- Como o órgão atua:
Usucapião é uma ação judicial. Não é a Prefeitura do Rio de Janeiro que decide ou julga essa questão. Para obter as informações necessárias sobre o assunto, consulte um advogado ou a Defensoria Pública.