1. O que é o serviço:
Emissão de declaração que comprova a inexistência de imóveis cadastrados no IPTU em nome de determinada pessoa, seja física ou jurídica.
2. Como solicitar:
Compareça ao posto de atendimento do IPTU da Cidade Nova, na sede da Prefeitura localizada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo.
3. Documentos necessários para solicitação do serviço: (cópia autenticada ou original + cópia):
Pessoa física: carteira de identidade e CPF do interessado e procuração com firma reconhecida, identidade e CPF do procurador, se for o caso.
Pessoa jurídica: estatuto ou contrato social (última alteração consolidada); ata de nomeação da atual diretoria; identidade e CPF dos representantes legais da empresa; CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro; procuração com firma reconhecida, identidade e CPF do procurador, se for o caso.
A solicitação da declaração somente será possível com a documentação completa.
4. Prazo para a prestação do serviço:
Em até 10 dias.