O que é:
Este serviço descreve as diretrizes para a poda de árvores em áreas privadas. Poda é a retirada seletiva de galhos secos, danificados ou indesejáveis de uma árvore, ou a remoção de folhas de palmeiras.
A poda em domínio privado é de responsabilidade do proprietário, que deve tomar os devidos cuidados para não causar danos à árvore. Ela é geralmente indicada quando o vegetal está atacado por pragas, possui partes secas ou podres, ou interfere na segurança de pessoas e propriedades.
A poda de árvores em áreas privadas não exige autorização da Fundação Parques e Jardins, conforme o Decreto n° 28.328/2007. Contudo, mesmo sem a necessidade de autorização, as podas devem seguir a Norma Brasileira NBR 16246-1 e a Resolução SMAC n° 613/2016.
É importante que a poda não retire mais de 30% da copa das árvores, exceto em situações especiais avaliadas pelo órgão competente. Realizar uma poda drástica que cause dano ao vegetal, ou removê-lo sem autorização, pode resultar em multa e autuação pela Patrulha Ambiental. A Fundação Parques e Jardins pode fornecer uma lista de profissionais credenciados para a execução segura deste serviço.
Quando a árvore atinge a rede elétrica, é recomendado que o proprietário entre em contato com a Light. A concessionária avaliará o corte dos galhos que estão comprometendo a rede elétrica, garantindo a segurança.
Para que serve:
Permitir que proprietários realizem o manejo adequado de árvores em suas propriedades privadas, garantindo a segurança de pessoas e bens. O serviço também visa a saúde do vegetal e a conformidade com as normas ambientais.
Serve para orientar os cidadãos sobre as responsabilidades e procedimentos corretos para a poda. Isso ajuda a evitar danos às árvores, multas e problemas com a rede elétrica, promovendo um ambiente urbano mais seguro e equilibrado.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão ou condomínio que seja proprietário de um imóvel e necessite realizar a poda de árvores em sua propriedade privada. É fundamental que o solicitante esteja ciente e siga as normas e regulamentações vigentes para a execução do serviço.
Instruções para o solicitante:
Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual, entre em contato com o Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins através do e-mail protocolo.fpj@prefeitura.rio ou acesse aqui
O que esse serviço não cobre:
A Prefeitura do Rio de Janeiro não realiza serviços de poda de árvores em domínio privado.
Legislação relacionada:
Decreto nº 28.328/2007
Norma Brasileira NBR 16246-1 (Floresta Urbanas – Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas – parte 1 – poda)
Resolução SMAC nº 613/2016