Este serviço consiste na prestação de informações e orientações para o agendamento de audiências técnicas nas unidades da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU).

 

As audiências técnicas e os plantões de consulta são organizados para atender diferentes necessidades, abrangendo tanto processos administrativos em andamento quanto orientações técnicas gerais para o cidadão.

 

O serviço garante o atendimento especializado para tratar de demandas relacionadas a processos de licenciamento urbanístico. Ele permite o acompanhamento de pedidos de licenças de construção, modificação com acréscimo, demolição, transformação de uso, remembramento e parcelamento.

 

Além disso, serve para que cidadãos notificados pela secretaria possam tratar suas pendências diretamente com os técnicos da gerência local e para a realização de consultas técnicas que não possuam processos iniciados.

 

O atendimento é destinado a pessoas que possuem processos abertos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ou que tenham sido notificadas pelo órgão.

 

Também pode ser solicitado por qualquer cidadão que necessite de consultas técnicas gerais sobre licenciamento urbanístico, mesmo que possua um processo formalizado.

 

As audiências técnicas ocorrem regularmente às terças e quintas-feiras, das 14h às 16h. Já as consultas técnicas para casos sem processos em andamento (plantão) acontecem às segundas e quartas-feiras, no mesmo horário sem necessidade de agendamento. O atendimento é por ordem de chegada.

 

Para processos alocados na Coordenadoria Geral de Licenciamento e Fiscalização ou na Coordenadoria de Licenciamento Especial (sede no CASS), o atendimento ocorre às terças e quintas-feiras, das 14h30 às 17h.