Licença de obras
- Situação de nota de débito na SMDUE
- Informações sobre emissão de licença para obras de contenção de encosta e de extração mineral
- Informações sobre ressarcimento da Taxa de licença de obras ou contrapartida
- Informações sobre prorrogação da Licença de obras
- Informações sobre os horários permitidos para execução de obras
- Informações sobre Licença de obras em imóvel tombado, tutelado ou preservado
- Informações sobre Licença de obras em fachadas
- Informações sobre Licença de obras de transformação de uso de imóvel
- Informações sobre Licença de obras de modificação, reconstrução, reforma ou demolição de edificação
- Informações sobre Licença de obras de loteamento
- Informações sobre Licença de obras de desmembramento e remembramento de lotes
- Informações sobre Licença de obras de construção de muro e gradil
- Informações sobre Licença de obras de construção de edificações particulares e grupamentos (condomínio e vila em terreno particular)
- Informações sobre legislação urbanística
- Informações sobre contrapartida ou mais-valia
- Informações sobre autovistoria de imóvel
- Informações sobre audiência técnica na SMDEIS
- Fiscalização de marquises e estruturas