1. O que é o serviço:
Informações sobre como proceder para solicitar ressarcimento de pagamento indevido da taxa.
2. Como solicitar:
Compareça na Rua Afonso Cavalcanti, 455, bloco 1, sala 1001, Cidade Nova, de segunda a sexta, das 10h às 16h, e apresente os seguintes documentos:
- número de conta bancária, caso não opte por recebimento em cheque
- cópia de documento oficial com foto e procuração, em caso de representante legal
- DARMs originais
- requerimento padronizado informando a quantia exata a ser ressarcida
- documento de identificação oficial com foto (dentro da validade) e CPF
O formulário padrão para pedidos à SMU encontra-se disponível na internet https://prefeitura.rio/web/smu > Serviços > Formulários e Declarações.