1. O que é o serviço:
Informações sobre como proceder para solicitar ressarcimento de pagamento indevido da taxa.
2. Como solicitar:
O processo é totalmente virtual, para solicitar a restituição de indébito acesse o Requerimento Online na página https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/, informar CPF e senha, ou realize o cadastro, se for o caso.
Passo a passo seguinte: Abertura de novos processos > Novo requerimento > Restituição, onde serão informados os documentos obrigatórios a serem anexados > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir
3. Informações complementares:
Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão (Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova). O atendimento é realizado por ordem de chegada.