1. O que é o serviço:
Informações sobre como obter licença ou legalização de construção de casas, prédios, condomínios e vilas em lotes particulares.
2. Como solicitar:
O processo é totalmente virtual, para solicitar o licenciamento ou legalização de edificações acesse o Requerimento Online na página https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/, informar CPF e senha, ou realize o cadastro, se for o caso.
Passo a passo seguinte: Abertura de novos processos > Novo requerimento > Construção, Licença de construção de prédio (para obra nova), ou Legalização de construção de prédio (para obra iniciada ou concluída), onde serão informados os documentos obrigatórios a serem anexados > Informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento e o DARM.
Para edificações unifamiliares e bifamiliares, o processo de construção e modificação destas unidades é totalmente virtual e poderá ser aberto e acompanhado em todas as etapas (análise do projeto, licenciamento e a concessão do habite-se ou aceitação) de qualquer computador. O sistema também permitirá a análise dessa documentação e projetos enviados pelo contribuinte, sem a necessidade de impressão.
Para tanto é necessário cadastrar-se no site da SMDU, preencher o Requerimento Online (https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/) e enviar, também pela internet, todos os documentos e projetos necessários para abertura do processo.
O sistema permite que o requerente receba, através de e-mail da SMDU, uma comunicação sobre a abertura do processo, as exigências (se existirem), a licença e o habite-se ou aceitação da obra.
Documentos necessários: Estão descritos no Requerimento Online.
3. Informações complementares:
Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, as segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão (Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova). O atendimento é realizado por ordem de chegada.
Para Informações sobre a situação do imóvel acesse http://certidoessmdeis.rio.gov.br/ > Habite-se e pesquise pelo número da certidão ou pelo nome do logradouro.
Caso não existam informações disponíveis no site, compareça na unidade da SMDU correspondente ao bairro do imóvel. O atendimento é de segunda a sexta, de 11h às 17h (ordem de chegada).
Todos os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fiscalização estão disponíveis na página https://desenvolvimentourbano.prefeitura.rio/licenciamento-urbanistico/