Informações sobre como obter licença ou legalização de construção de casas / prédios, condomínios e vilas em lotes particulares.

 

Para solicitar o licenciamento ou legalização de edificações pela internet, acessewww.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento Online para entrar no sistema, informando CPF e senha, ou realizando o cadastro, se for o caso.

Passo a passo seguinte: Abertura de novos processos > Novo requerimento > Construção, Licença de construção de prédio (para obra nova), ou Legalização de construção de prédio (para obra iniciada ou concluída), onde serão informados os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > Informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento e o DARM.

Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada, com o documento impresso e assinado e os demais obrigatórios nele listados e o DARM pago.

 

Para edificações unifamiliares e bifamiliares, o processo de construção e modificação destas unidades é totalmente virtual e poderá ser aberto e acompanhado em todas as etapas (análise do projeto, licenciamento e a concessão do habite-se ou aceitação) de qualquer computador. O sistema também permitirá a análise dessa documentação e projetos enviados pelo contribuinte, sem a necessidade de impressão.

Para tanto é necessário cadastrar-se no site da SMU, preencher o Requerimento Online (https://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/) e enviar, também pela internet, todos os documentos e projetos necessários para abertura do processo.

O sistema permite que o requerente receba, através de e-mail da SMU, uma comunicação sobre a abertura do processo, as exigências (se existirem), a licença e o habite-se ou aceitação da obra. É importante ressaltar que este serviço não está disponível para o imóvel localizado em encosta ou em área de proteção cultural e ambiental.

Documentos necessários:

• Projeto Simplificado: conjunto de peças gráficas constituída de planta de situação, com a implantação da edificação no terreno e demonstrativo da projeção dos pavimentos, com as dimensões externas (no formato A4 e JPEG)
• Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução da obra (formato PDF)
• Termos de Responsabilidade Civil e de Responsabilidade Profissional (formato PDF)
• Registro do Imóvel (formato PDF)

Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, as segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

 

Para Informações sobre a situação do imóvel acessewww.rio.rj.gov.br/web/smu/> Habite-se e pesquise pelo número da certidão ou pelo nome do logradouro.

Caso não existam informações disponíveis no site, compareça na unidade da SMU correspondente ao bairro do imóvel. O atendimento é de segunda a sexta, de 11h às 17h (ordem de chegada).

 

Caso não possua recursos para a contratação de um profissional, consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, U/SUBU/CGLF ou nas unidades descentralizadas.