1. O que é:
Este serviço permite consultar a base de dados da Prefeitura para verificar a existência de um alvará de funcionamento. A pesquisa pode ser feita utilizando o número do CPF, CNPJ ou da Inscrição Municipal.
Ele informa se há um alvará ativo para os dados fornecidos e quais atividades estão licenciadas para aquele local ou profissional.
2. Para que serve:
Verificar de forma rápida e oficial se um estabelecimento ou profissional possui um alvará de funcionamento válido. O serviço também detalha as atividades que estão licenciadas, garantindo transparência e conformidade com as regulamentações municipais.
3. Quem pode solicitar:
Empresas e profissionais autônomos que desejam verificar a situação de um alvará de funcionamento. Qualquer cidadão interessado em consultar a existência de um alvará para um CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal específica pode utilizar este serviço.
4. Como solicitar:
- Clique aqui;
- Marque o tipo de pesquisa que deseja realizar (CNPJ, CPF ou Inscrição Municipal);
- Insira as informações e clique em “Enviar”.
5. Dados ou documentos necessários:
- CPF, CNPJ ou Inscrição Municipal.
6. O que este serviço não cobre:
- Este serviço não cobre a solicitação de fiscalização;
- Caso seja constatado que não há alvará para o estabelecimento ou se o funcionamento no local ocorre em desacordo com o alvará existente, faça uma solicitação de Fiscalização, clicando aqui.
7. Tempo de atendimento:
- Imediato